A Petrobras anunciou, nesta segunda-feira (27), as propostas de mudança para o seu estatuto social. Entre os destaques das medidas apresentadas, está a determinação de que apenas as pessoas que não sejam alvo de órgãos de controle interno ou externo poderão assumir cargos na petrolífera. As informações são de matéria publicada pelo jornal O Globo.
As novas diretrizes propostas pela Petrobras estão em conformidade com a Lei das Estatais, idealizada pelo PSDB e resultado de um projeto relatado pelo senador tucano Tasso Jereissati (CE). Sancionada pelo presidente Michel Temer no ano passado, a legislação estabelece critérios mais rígidos para a ocupação de cargos de direção nas estatais brasileiras, com o objetivo de reduzir as indicações políticas para o comando das empresas.
O senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO) celebrou as mudanças propostas pela Petrobras para seu estatuto. Na visão do tucano, além de serem um reflexo direto da Lei das Estatais, as novas diretrizes resultam do trabalho feito por Pedro Parente com o objetivo de recuperar não somente o caixa, mas também a credibilidade da empresa após o escândalo do petrolão.
“A Lei das Estatais foi um passo fundamental que o Congresso deu. Com a presidência desse grande executivo que é o Pedro Parente, a dívida da Petrobras já caiu substancialmente, e já estamos falando de lucros logo a curto prazo. A nossa Petrobras, agora, voltará a ser essa grande petrolífera no Brasil e mundo afora”, analisou o parlamentar tucano.
Segundo O Globo, a estatal propõe que os futuros diretores da empresa não poderão “apresentar qualquer forma de conflito de interesse com a companhia”. Os indicados também não poderão ter “pendências comerciais ou financeiras” nem “possuir contra si processos judiciais ou administrativos em segunda instância”. As modificações serão apreciadas aos acionistas da estatal em assembleias gerais, que serão realizadas em abril.
A Petrobras também revelou sua proposta de mudanças relativas aos representantes do Conselho de Administração. Os membros do órgão deverão “publicar suas conclusões e informá-las ao Congresso Nacional e ao Tribunal de Contas da União”.
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