O deputado Pedro Pereira (PSDB) apresentou projeto de lei (PL) 373 2015 na Assembleia Legislativa para permitir o reaproveitamento voluntário de servidores inativos da Polícia Civil, Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) e Instituto Geral de Perícias (IGP) para suprir a falta de recursos humanos na segurança pública.
A proposta estende a todos os trabalhadores do setor a possibilidade prevista para os servidores militares. “Desde 1994, a Lei estadual nº 10.297, que reaproveita servidores militares aposentados em áreas específicas, vem sendo aplicada com sucesso. É uma forma de prestar um serviço público e assegurar uma vantagem adicional ao servidor reaproveitado”, justifica o parlamentar.
De acordo com o PL, os funcionários que se habilitarem para volta à ativa receberão uma gratificação especial de retorno no valor de 30% de sua remuneração. Ainda conforme a proposta, a permanência do servidor habilitado no serviço público terá a duração do cumprimento da atividade que a motivou, podendo ser renovada ou revogada a qualquer momento. Ao completar 65 anos, o funcionário deverá ser dispensado.
Segundo o autor do projeto, a iniciativa representa uma solução que garante a prestação de serviço na área da segurança pública, gratifica o servidor e atende às necessidades da sociedade. “O PL pretende oportunizar a continuidade do serviço público com economia para o Estado, que não precisa contratar novos servidores, e com o respeito ao desejo e à vocação do servidor que se dispuser a ampliar seu tempo de atividade”, argumenta o deputado.
A matéria assegura ainda a possibilidade de reabilitação voluntária para servidores inativos considerados incapazes para a atividade que vinham desempenhando por razões de saúde ou limitações físicas.