Foi protocolado, nesta semana, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 373/2015 de autoria do deputado Pedro Pereira (PSDB) que possibilita ao Estado reaproveitar servidores inativos da Polícia Civil, Superintendência de Serviços Penitenciários e Instituto Geral de Perícias. A intenção do parlamentar tucano, é dar oportunidade aos interessados em continuar exercendo a profissão. “Em muitos casos, estes importantes colaboradores, quando se aposentam, têm o desejo de continuar trabalhando, para dar segurança à população, investigando crimes e colocando bandidos na cadeia” destacou Pereira.
O projeto também assegura o mesmo direito aos servidores inativos, afastados de suas funções por incapacidade de exercerem as atividades por razões de saúde e limitações físicas. Estes seriam remanejados para outras áreas da Segurança Pública, como o setor administrativo. “Pretendo oportunizar a continuidade do serviço público, com economia para o Estado e com o respeito ao desejo e vocação do servidor que se dispuser a ampliar seu tempo de atividade”, afirma o parlamentar.
Pela proposta, os inativos da Polícia Civil, Instituto Geral de Perícias e da SUSEPE que retornarem à atividade terão um adicional de 30% nos salários. Se aprovado, o projeto pode auxiliar a reduzir o déficit histórico de efetivo nos órgãos de segurança Pública. A Lei 10.297 de 1994 já permite o reaproveitamento de servidores aposentados da Brigada Militar em áreas específicas.
Texto: Rafael Ribeiro
Foto: Isabelle Duarte