Foi aprovado, na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (AL) desta terça-feira (18), o projeto de lei complementar 220/2013, da Defensoria Pública. A matéria reduz a diferença existente entre o valor do subsídio dos cargos da carreira, guardando a diferença de 5% entre os níveis, com base no vencimento fixado para o Defensor Público de Classe Especial. O projeto teve na figura do líder da Bancada do PSDB na AL, deputado Jorge Pozzobom, um de seus principais defensores.
Conforme o parlamentar, este PLC respalda o artigo 134 da Constituição Federal, onde está escrito que a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado. “A Defensoria Pública tem uma função fundamental à Justiça, pois é ela que cuida que quem não tem condições de contratar um advogado. No ano passado, quando aconteceu a tragédia em Santa Maria, a Defensoria tomou imediatamente todas as medidas jurídicas cabíveis para atender às famílias de todas as vítimas da boate Kiss”, afirmou. “Me formei em Direito em 2000. De 1999 a 2000, eu estagiei na Defensoria Pública. Tenho orgulho de dizer que minha formação jurídica foi complementada com um ano de trabalho na Defensoria Pública dentro da Comarca de Santa Maria. Por isto posso dizer: a Defensoria Pública é uma instituição com uma verdadeira história de amor, trabalho e dedicação”, testemunhou.
Texto: Thiago Buzatto