O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) quer instituir uma legislação rigorosa que proíba o uso de máscaras nas manifestações de rua durante a Copa do Mundo. O tucano articula para que o projeto de lei 283/2013, de sua autoria e que trata do tema, seja votado imediatamente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O parlamentar disse que fez um estudo rigoroso da Constituição Federal, que prevê o direito à liberdade de expressão e livre manifestação, mas veta o anonimato. Elaborado em 2013, no auge da jornada de junho, a proposta também foi construída através de uma audiência pública feita por Pozzobom na Assembleia Legislativa. “Conversamos com as vítimas dos vandalismos e, agora, precisamos levar esse debate para toda a sociedade. Não podemos ter mais gente morta (refere-se ao cinegrafista Santiago Andrade, morto no Rio de Janeiro após ser atingido por um rojão). Este cara cometeu um crime hediondo, precisa ir a Júri Popular”, disse o deputado. O projeto de lei defendido por Jorge Pozzobom também é uma crítica direta ao governador, Tarso Genro (PT).
Isso porque Tarso, em muitas das manifestações de junho, ordenou que a Brigada Militar apenas acompanhasse os protestos. No entanto, em diversos episódios, a BM usou a tática de bombas de efeito moral para dispersar os manifestantes. Para Pozzobom, a polícia tem que ter uma ação mais dura nos casos de vandalismo e contra os Black Blocs. “É responsabilidade do agente público prevenir, mas ele se omite. Depois que o projeto virar lei, se o Tarso mandar que a Brigada Militar não faça nada, qualquer pessoa ferida poderá entrar com uma ação judicial contra a pessoa física de Tarso Genro”, explicou.
Na Câmara Municipal de Porto Alegre, tramita um projeto semelhante. Protocolado no dia 26 de setembro, o projeto de lei é de autoria da vereadora Mônica Leal (PP). A vereadora disse que a proposta já recebeu parecer favorável na CCJ e da procuradoria da Casa, no entanto, está pedindo regime de urgência para a votação em plenário. “Mascarado que participa de manifestação é bandido. Agora que temos o primeiro cadáver (refere- se ao cinegrafista da TV Bandeirantes do Rio de Janeiro), temos que dar um basta”, disse.
Matéria publicada no Jornal do Comércio em 20/02/2014