A prefeita de Novo Hamburgo, Fátima Daudt, sancionou na quinta-feira, dia 29, a lei número 3.023/2017 que concede benefício a Agentes Comunitários de Saúde (ACS). O repasse foi em parcela única e já disponibilizado pelo Fundo Municipal de Saúde, conforme a portaria número 39/2016, da Secretaria Estadual de Saúde (SES-RS), que criou o incentivo financeiro. Conforme o documento, o valor atualizado é de R$ 124.514,23.
Conforme a Prefeitura, o cálculo do valor individual a cada agente se baseia na relação entre o valor montante recebido no fundo municipal e o número de profissionais comunitários contratados na competência estabelecida pelo programa.
O Executivo poderá abrir, por decreto, crédito especial no Orçamento Geral do Município de Novo Hamburgo.