Com uma proposta realista e dentro das projeções macroeconômicas para o país e o município. Assim é a proposta orçamentária para o exercício de 2019 entregue pela Prefeitura de Novo Hamburgo à Câmara de Vereadores na tarde da última quarta-feira, 31 de outubro. A Lei Orçamentária Anual (LOA) apresenta os investimentos, custeio e as metas a serem alcançadas pelo Executivo Municipal no próximo ano.
“Novo Hamburgo não é diferente de nenhum outro município do país e também sofre com a queda de arrecadação e o crescente aumento da despesa. Cada vez mais, os municípios estão assumindo e suprindo os serviços que deveriam ser atribuições do Estado ou da União, principalmente, na área da Saúde e Educação, sem a contrapartida financeira. Por isso, com responsabilidade, transparência e austeridade financeira, elaboramos uma peça orçamentária dentro da realidade atual, priorizando saúde, educação e segurança”, explica a prefeita Fátima Daudt.
De acordo com a LOA, o Executivo Municipal previu, para 2019, uma estimativa de arrecadação de receita de R$ 1.409.175.663,00 contabilizando as receitas próprias do Município (IPTU, ISS e taxas), as transferências do Estado e da União (ICMS, IPVA, FPM) e outras transações de crédito. Já com relação às despesas, foi fixado um valor também de R$ 1.409.175.663,00. O investimento na área de Educação tem previsão de chegar a 28,05% do orçamento e, em Saúde, de 21,91% dos recursos aplicados, quando o mínimo exigido por lei é de 25% e 15%, respectivamente. Serão mais de R$ 32 milhões investidos no custeio e em melhorias nas duas áreas em comparação a proposta inicial de orçamento do ano de 2018. Os gastos com pessoal serão de 48,14% do orçamento, bem abaixo do limite prudencial de 57% determinado na lei.
“O orçamento ainda contempla, por exemplo, investimentos em infraestrutura, como operações tapa-buracos, e a continuidade do Programa de Desenvolvimento Municipal Integrado (PDMI), que inclui a Revitalização do Centro, oficinas profissionais, culturais e esportivas e ações de prevenção à violência”, pontua o secretário da Fazenda, Betinho dos Reis.
A Lei Orçamentária Anual dá continuidade ao processo de planejamento iniciado com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que já foram enviados, anteriormente, ao Legislativo.
Despesa total por Secretaria
Gabinete: R$ 13.700.800,00
Administração: R$ 99.883.866,00
Educação: R$ 231.349.210,00
Fazenda: R$ 75.864.963,00
Desenvolvimento Econômico: R$ 9.582.343,00
Obras: R$ 140.707.508,00
Saúde: R$ 250.322.281,00
Cultura: R$ 19.865.225,00
Segurança: R$ 31.642.426,00
Meio Ambiente: R$ 47.765.258,00
Desenvolvimento Social: R$ 31.630.714,00
Desenvolvimento Urbano e Habitação: R$ 32.942.142,00
Esporte e Lazer: R$ 6.531.914,00
BID: R$ 64.274.428,00
Reserva PMNH: 1.000.000,00
Câmara, Ipasem e Comusa
O orçamento 2019 prevê ainda a destinação de R$ 21.308.585,00 para a Câmara de Vereadores. A Comusa tem orçado R$ 106.495.000,00 para a manutenção e investimentos na área de água e esgoto no próximo ano. Já no Ipasem, serão alocados R$ 224.309.000,00.
Sobre a LOA
É na Lei Orçamentária Anual (LOA) que o governo define as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas naquele ano, conforme a Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo.