A Prefeitura abriu nesta sexta-feira (29) um novo edital para a licitação do serviço de limpeza urbana e rural. O processo anterior, aberto neste ano, foi anulado conforme medida cautelar que indicou ao Executivo a revisão dos percentuais de encargos sociais. A composição técnica do certame permanece a mesma, o que muda são os valores das planilhas de custos e a determinação de novos prazos para as empresas participantes apresentarem suas propostas. A abertura dos envelopes da fase de habilitação e a possível apresentação de propostas está marcada para o dia 1 de novembro, às 9h, no Paço Municipal.
A concorrência anterior havia sido suspensa temporariamente em atendimento à sugestão do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS) durante a análise das planilhas do certame. O procedimento, considerado normal em processos de alta complexidade técnica como o da manutenção sob a responsabilidade da Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI), é um aliado no alcance dos melhores parâmetros de eficiência da administração pública.
O diretor administrativo e financeiro da SSUI, Flávio Ferreira, afirmou que os novos cálculos se baseiam no acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) específico para a contratação de mão de obra para serviços de limpeza urbana, conforme sugerido pelo TCE. “Anulamos o processo anterior em atendimento à cautelar do Tribunal de Contas e em seguida procuramos uma aproximação para construirmos juntos um novo edital de acordo com os parâmetros que eles entendiam como ideais”, justificou.
Exigência técnica permanece igual
A modernização da estrutura é o ponto principal do novo contrato voltado a qualificar o trabalho oferecido à população e ainda proporcionar a elevação da capacidade e infraestrutura da própria SSUI e seus departamentos. Entre as várias melhorias planejadas a partir da concorrência, as regionais (Cosacs) passarão de seis para sete unidades.
O emprego de um caminhão varredor, capaz soltar a sujeira e aspirá-la automaticamente para o interior do próprio veículo está entre as inovações que a empresa vencedora precisará disponibilizar. Parte do serviço de microdrenagem de valetas foi suprimido da concorrência para oportunizar a valorização do trabalho realizado pela mão de obra prisional, uma das apostas de ressocialização da Prefeitura alinhadas com o Pacto Pelotas Pela Paz.
Confira o que entra no pacote de serviços
– Varrição manual e mecânica de logradouros e vias públicas
– Manutenção da área central
– Limpeza urbana dos bairros
– Pintura de meio-fio
– Serviço de roçado manual e mecânico
– Limpeza do calçadão
– COSACs no Areal, Centro/Porto, Fragata Norte, Fragata Sul, Praias, Três Vendas Leste, Três Vendas Oeste, Praças, Rótulas e Canteiros
– Serviço de roçado rural mecânico e manual
– Operação de poliguindaste com caixas coletoras