O Plano Plurianual de Pelotas (PPA) 2018/2021 foi protocolado na Câmara de Vereadores na manhã desta segunda-feira (31). O volume traz três diretrizes de atuação previstas pelo Governo – Ação Social, Economia e Sustentabilidade, e Gestão e Finanças.
“O PPA é o documento mais importante de um governo, porque dá todas as diretrizes das ações, traça o norte para os próximos quatro anos e é a formalização do Plano de Governo apresentado e aprovado pela população”, afirma a prefeita Paula Mascarenhas.
PPA, de acordo com o conceito do Ministério do Planejamento, “é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal, destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da República. Por meio dele, é declarado o conjunto de políticas públicas do governo para um período de quatro anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas”. Os Municípios, os Estados e a União têm que ter seus Planos.
Em Pelotas, a construção do PPA, por orientação da prefeita, foi um processo compartilhado. Durante quase dois meses, a população teve aberto um canal inédito de participação e sugestões, via internet, chamado “Compartilha Pelotas”. Além disso, realizou-se audiência pública no loteamento Ambrósio Perret, e o envolvimento de todas as equipes das secretarias.
“O PPA é a soma dos compromissos do Plano de Governo, do trabalho de equipes das secretarias e da participação popular”, salienta a prefeita. O Plano obteve aprovação dos conselhos municipais da Saúde, Educação e Assistência Social.
As três diretrizes do PPA contêm programas específicos. Na Ação Social, estão Inclusão Social, Qualidade de Vida e Segurança. Na Economia e Sustentabilidade, constam Espaço Público, Sustentabilidade Ambiental e Desenvolvimento Econômico. Em Gestão e Finanças, está o programa Gestão.