A prefeitura, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams), emite nesta sexta-feira, 6, a licença ambiental que autoriza o início das obras do Complexo Pontal, localizado na avenida Padre Cacique, 2893, bairro Cristal. No local funcionou até 1995 o Estaleiro Só, uma empresa construtora de navios fundada em 1850.
A licença de instalação refere-se ao empreendimento que abrange lojas, restaurantes, hotel, salas de escritórios, centro médico, centro de eventos, sala de cinema e serviços, totalizando 114.389,72 metros quadrados de área a construir, conforme projeto arquitetônico. “Passaram-se 16 anos da aprovação da lei que permitiu a venda do terreno do antigo Estaleiro Só até este momento. Além do plebiscito inédito, foram realizadas duas audiências públicas para apresentação e discussão do Estudo de Impacto Ambiental. Foi um longo processo que agora, com a emissão da licença ambiental, destravou-se, gerando desenvolvimento sustentável para nossa cidade”, explica o secretário municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade, Maurício Fernandes.
A licença ambiental também garante o cumprimento de exigências do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para preservação do patrimonio histórico existente no local. O documento estabelece condições e restrições quanto à poluição hídrica, atmosférica e sonora, além de cuidados com a fauna silvestre. Os serviços de terraplenagem, drenagem superficial e contenções foram descritos em projeto já apresentado à secretaria e contam com responsável técnico devidamente habilitado, assim como o projeto de gerenciamento de resíduos da construção civil. A licença também estabelece a obrigatoriedade de medidas operacionais para carga e descarga.
O Pontal é um empreendimento da Melnick Even e BMPar. O aporte financeiro é de R$ 375 milhões, totalmente da iniciativa privada. O empreendimento foi objeto de consulta popular em 2009, quando houve a autorização para implantação de prédios exclusivamente comerciais (a construção de prédios residenciais não foi autorizada).
Contrapartidas – Entre as principais responsabilidades do empreendedor está a doação e a urbanização de área que será destinada a um praça pública, com 700 metros lineares, ao longo da orla. A praça deverá contar com arquibancadas e mirantes, píer, pista de caminhada, playground, um memorial do Estaleiro Só e 52 vagas de estacionamento. “Somando-se estes 700 metros aos 1,3 quilômetros de orla reurbanizada entregues no último dia 29, estaremos entregando aos porto-alegrenses dois mil metros de orla com equipamentos de altíssima qualidade”, destaca o secretário Maurício Fernandes. As obras do parque devem ser concluídas até dezembro de 2020, e as demais, até agosto de 2021.
O empreendedor também deverá destinar recursos de apoio à implantação e manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral, em valor equivalente a meio por cento dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento, com vistas ao atendimento da obrigação constante no Artigo 36, da Lei 9.985/00.
Todos os termos de compromisso referente a grandes empreendimentos firmados pelo município estão publicados no site da Procuradoria-Geral do Município. Para conhecer a íntegra do termo referente ao Parque Pontal, clique aqui.
Texto de: Aline Czarnobay
Edição de: Denise Righi
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