A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou nesta quarta-feira (13)requerimento de convocação do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, para explicar as “pedaladas fiscais” do governo Dilma.
O pedido foi apresentado pelo deputado Nelson Marchezan Junior (RS). Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), o governo federal infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal ao usar recursos de bancos públicos para inflar artificialmente resultados e melhorar as contas da União.
De acordo com a conclusão do TCU, o governo adiou repasses ao Banco do Brasil, à Caixa Econômica Federal e ao BNDES para tentar melhorar os resultados fiscais entre 2012 e 2014, o que caracteriza em crime de responsabilidade.
Segundo o relator do processo, ministro José Múcio, houve crime, pois um banco público não pode emprestar dinheiro para o governo. “É como se você estivesse devendo no seu cheque especial, e o governo não pode ter esse cheque especial. Faltou dinheiro e a conta foi paga por terceiros”, explicou.
Pelos cálculos do tribunal, mais de R$ 40 bilhões foram sacados pelo governo das contas da Caixa, Banco do Brasil e BNDES para engordar a contabilidade fiscal e se aproximar da meta de superávit primário, a economia feita para o pagamento dos juros da dívida pública.
O plenário do TCU decidiu que 17 autoridades terão que explicar as “pedaladas”. Para Marchezan, é imprescindível que Tombni preste os esclarecimentos na Comissão de Finanças da Câmara.
Do PSDB na Câmara