Duas áreas administrativas da Prefeitura tiveram suas competências reformuladas em 2018. As secretarias da Receita e de Gestão Administrativa e Financeira foram extintas e suas funções redistribuídas. Agora, as responsabilidades financeiras – tanto do pagamento dos salários dos servidores, dos prestadores de serviços, e da cobrança e recebimento de dívidas e impostos – são exclusivas da Secretaria da Fazenda (SMF), enquanto a Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Sarh) é responsável por promover a gestão das informações de recursos humanos, das áreas de patrimônio mobiliário e imobiliário, arquivo e oficinas. Também é responsável pela administração e valorização da saúde e segurança do trabalho.
Nota Legal Pelotense
O Nota Legal Pelotense foi lançado em 2018. O projeto visa incentivar os cidadãos a solicitarem nota fiscal aos prestadores de serviço e, assim, evitar sonegações. Os contribuintes devem se cadastrar no Programa e, a partir disso, todas as notas de serviço emitidas em seu CPF são, automaticamente, convertidas em cupons para concorrer a prêmios, em dinheiro, que vão de R$ 250 a R$ 10 mil. Os prêmios do primeiro sorteio, para os cupons gerados entre julho e outubro, estão sendo entregues. O próximo sorteio será em fevereiro, para os pagamentos efetuados entre novembro e janeiro.
Foto: Vicente Bjerk de Britto
Refis
O Programa de Regularização Fiscal (Refis), lançado em 2018, teve 13.714 adesões e arrecadou mais de R$ 10 milhões à vista, além dos parcelamentos, a maioria deles em até 24 vezes. Foram regularizadas, em cota única, as dívidas de IPTU de 6.732 imóveis e 372 empresas com Imposto sobre Serviço (ISSQN) em atraso. Outros 6.207 proprietários de imóveis e 403 empresários fizeram o pagamento de 5% da dívida para validar o parcelamento.
Fotos: Marcel Ávila
Certidões negativas
Em 2018 ficou mais fácil para os usuários retirarem Certidões Negativas de Débitos Municipais (CND). As empresas podem solicitar diretamente na página do programa de gerenciamento de ISSQN da Prefeitura, em qualquer computador, tablet ou celular. Algumas análises são realizadas de forma totalmente automatizada, gerando a Certidão no momento de sua solicitação.
Em outras situações é necessária a intervenção da equipe de agentes de tributos, e o resultado da análise é informado por meio de mensagem eletrônica. A expectativa é de que o sistema, gradualmente, passe a emitir todas as certidões de forma automática. O serviço proporciona aos empresários e escritórios de contabilidade uma grande economia de tempo e de recursos, já que ficou desnecessário o deslocamento de seus representantes até a Secretaria para fazer o pedido do documento e, posteriormente, para a sua retirada.
Administração – Acolhimento
Os novos servidores agora têm uma acolhida pela administração. Grupos de estatutários, ou seja, aprovados em concurso para diversos cargos e lotações são convidados para uma reunião no Paço Municipal, com a participação da prefeita, onde é promovida a ambientação, a formação e o desenvolvimento do servidor no cotidiano da Prefeitura, apresentando a estrutura administrativa, os direitos, as obrigações e tudo que regulamenta a vida funcional do servidor, enfim, dando a instrumentalização inicial para que o funcionário possa desenvolver o trabalho com mais eficiência e qualidade.
Foto: Gustavo Vara
Semana do Servidor
Uma programação especial foi desenvolvida para a Semana do Servidor, em 2018. O destaque foi a campanha de doação de sangue para o Hemocentro, que estava com o estoque baixo e em apenas um dia atraiu 136 potenciais doadores para a Unidade Móvel, que se instalou no Largo do Mercado. O sangue coletado no Hemocentro é utilizado no Hospital São Francisco de Paula, Pronto Socorro e Beneficência Portuguesa, em Pelotas, e em mais 13 municípios da região.
Capacitações
A Sarh promove capacitações para qualificar os servidores para o desenvolvimento do seu trabalho e para melhorar o atendimento ao público, especialmente, para as novas áreas, como de cuidadores nas escolas. A demanda de cursos pode partir dos próprios setores, sempre que houver necessidade.