O ano de 2018 foi especialmente produtivo para a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF), principalmente para o setor de Regularização. Nove áreas passaram pelo processo em diversos pontos da cidade, beneficiando 899 famílias. Outras quatro áreas já estão nos Registros de Imóveis, aguardando a liberação, e devem ser entregues no início de 2019, ‘Realizando Sonhos’, como já anuncia o nome do programa de regularização.
Quase 900 famílias foram beneficiadas pelo processo de regularização. Fotos: Janine Tomberg/Arquivo
Além de entregar contratos e carnês para que cada família compre, por valores simbólicos, os terrenos onde vivem – legalmente, o Município não pode doá-los –, uma nova forma de pagamento da escritura foi definida. Até março de 2018, a taxa cobrada era calculada pelo valor de mercado do terreno. Houve mudança no cálculo, que passou a considerar o valor do contrato. Assim, todos os beneficiados pela Regularização, em qualquer tempo, podem solicitá-la com o novo cálculo. Com isso, a emissão do documento passou a custar em torno de R$ 230, até 70% menos do que era cobrado antes dessa definição. Isso estimulou os moradores a buscarem o documento, que é a etapa final do processo e garante que a área deixe de ser posse e torne-se propriedade.
O objetivo do trabalho é dar mais dignidade e segurança às famílias, que garante o direito à propriedade e, consequentemente, que possam deixar uma herança para os filhos, solicitar e contrair financiamento para melhorar sua casa e requerer aos governos melhorias na sua rua e bairro. A Prefeitura também está auxiliando o Estado na regularização das suas áreas, como no caso das Cohabs Lindoia, Pestano, Fragata, Guabiroba e Tablada.
Em 2019, ao menos cinco novas áreas passarão pelo processo. Fotos: Gustavo Mansur/Arquivo
As áreas regularizadas e entregues neste ano foram as seguintes
- Mário Meneghetti – 91 lotes entregues em janeiro;
- Dois de Abril – 69 lotes entregues em março;
- Quarteirão 545 – 81 lotes entregues em abril;
- Rui Bigliard – 19 lotes entregues em abril;
- Ceval – 157 lotes entregues em maio;
- Ocupação Uruguai – 143 lotes entregues em setembro;
- Vila da Palha – 126 lotes entregues em outubro;
- Verona – 39 lotes entregues em novembro;
- Governaço – 174 lotes entregues em dezembro.
As áreas que aguardam aprovação do Registro de Imóveis e devem ser as primeiras entregues em 2019 são: Balsa – 773 lotes; Sérgio Souza Soares – 35 lotes; Vila Nova – 152 lotes; e Quarteirão Navegantes I – 43 lotes.
A SHRF trabalha, permanentemente, no desenvolvimento de ações para qualificar a vida coletiva e familiar dos moradores dos residenciais da faixa um do Programa Minha Casa Minha Vida. Em Pelotas, dez empreendimentos beneficiaram 2.800 famílias com unidades entregues entre 2011 e 2017 e, em 2018, todos receberam algum tipo de acompanhamento, desde o apoio com a emissão dos documentos, até orientações, oficinas e cursos de capacitação, para qualificar a vida coletiva e a familiar.
A capacitação nos residência foi essencial para geração de renda. Foto: Michel Corvello/Arquivo
Os destaques ficaram para as oficinas para a gestão condominial e cursos de capacitação para a geração de trabalho e renda. A maior parte dos cursos dão a liberdade aos participantes, com pequenos investimentos, para trabalhar, mesmo que informalmente, e garantir uma renda, nas áreas de beleza, gastronomia, saúde, informática e inserção no mercado de trabalho. Além disso, a primeira turma de empreendedorismo foi oferecida para um grupo de moradores que pretende criar ou melhorar os próprios negócios e, a partir da viabilidade de cada um, será estudada a concessão de microcrédito.
Assistência Social
Para ampliar o atendimento à população e facilitar o seu acesso a programas do Governo, a Secretaria de Assistência Social (SAS) promoveu a descentralização do Cadastro Único para os Cras Areal, Três Vendas e Fragata, o que melhorou os índices desde a criação do Bolsa Família. Para 2019, já está programada a ampliação da rede lógica e acesso ao sistema.
A SAS adquiriu uma câmara fria para o setor de Nutrição, com investimento de R$ 30 mil em recursos federais, para facilitar a conservação dos alimentos perecíveis fornecidos aos usuários dos serviços, como abrigos, Centro Pop e Casa de Passagem. Além disso, o novo edital do Programa de Aquisição de Alimentos, no valor de R$ 400 mil, viabiliza a compra de hortifrutigranjeiros direto da agricultura familiar.
O Programa de Aquisição de Alimentos foi ampliado ao firmar parceria com agricultura familiar. Foto: Marcel Ávila/Arquivo
O projeto Família Acolhedora atendeu 67 crianças e adolescentes, dos quais 12 foram reintegrados à família e 15 adotados. Atualmente, 35 deles permanecem na iniciativa que possibilitou o fechamento de dois abrigos e melhorou a qualidade de vida por meio da convivência familiar.
Com o olhar voltado à inclusão, foram realizadas as Semanas Municipais da Mulher, do Idoso, da Consciência Negra e da Proteção Animal, bem como a tradicional Campanha do Agasalho, com arrecadação de 12,4 mil peças.
Em duas cerimônias, 55 casais puderam oficializar suas uniões. Foto: Gustavo Vara/Arquivo
Este ano teve, ainda, dois casamentos coletivos. O primeiro com 46 casais. O segundo foi realizado no Presídio Regional, em ação inédita, com celebração da união de nove casais.
Na Educação, o projeto Pré-Enem nos Bairros contou com a participação de 57 jovens.