República, Rodrigo Janot
Brasília (DF) – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer que pede que as investigações sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sejam mantidas na Justiça de primeira instância, sendo conduzidas pelo juiz federal Sergio Moro, em Curitiba. Janot viu irregularidades na nomeação de Lula como ministro da Casa Civil. As informações são de reportagem do jornal O Estado de S. Paulo desta terça-feira (29).
Para o procurador-geral, do ponto de vista “estritamente jurídico” não há obstáculos para a nomeação. No entanto, existem indícios que sugerem que a indicação de Lula à Casa Civil se deu para que o petista tivesse acesso ao foro privilegiado, passando a ser investigado pelo STF. O ato de Dilma de nomear Lula ao cargo seria então um “desvio de finalidade”.
Ele também considerou “inegavelmente inusual” o fato de a Presidência da República ter encaminhado a Lula o termo de posse para assinatura antes da cerimônia oficial.
No parecer, Janot destacou ainda que Lula ganharia tempo e poderia ser beneficiado com a transferência das investigações da Operação Lava Jato para o STF. Isso porque os processos criminais na Suprema Corte são “sabidamente” mais lentos. “Diante desses fatores e da atuação inusual da Presidência da República em torno da nomeação, há elementos suficientes para afirmar ocorrência de desvio de finalidade no ato”, disse no texto.
O procurador-geral da República pediu que as investigações conduzidas até a data da posse de Lula, suspensa provisoriamente pelo ministro Gilmar Mendes, fossem mantidas em primeira instância. Apenas os casos previstos em lei, como apurações em que haja conexão com autoridades com foro privilegiado, seriam mantidos no STF. “Com isso se preserva, ao menos por ora, a prerrogativa presidencial de nomear seu auxiliar, com base nos critérios próprios de confiança, mas ao mesmo tempo se evitam os efeitos negativos para o interesse público decorrentes do desvio existente no ato”, completou Janot.