A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 66/2023, de autoria do deputado Kaká D’Ávila (PSDB), que institui o Programa de Oportunidades de Geração de Renda para as Pessoas em Situação de Rua no Estado. A proposta segue agora para análise nas comissões de mérito antes de ser apreciada em plenário.
O objetivo do projeto é fomentar a inclusão social e econômica da população em situação de rua por meio da criação de espaços destinados à exposição e comercialização de produtos confeccionados artesanalmente por essas pessoas, especialmente em feiras de artesanato e outros locais disponíveis. A proposta prevê, ainda, que caberá às secretarias competentes do Estado a promoção, orientação e apoio técnico aos interessados, facilitando o acesso às oportunidades oferecidas pelo programa.
Segundo Kaká D’Ávila, a iniciativa busca valorizar os talentos e o esforço de quem, mesmo diante de tantas dificuldades, produz trabalhos manuais e artísticos para garantir sua sobrevivência. “Queremos oferecer dignidade, visibilidade e uma chance real de geração de renda para essas pessoas que hoje batalham nas ruas para vender sua arte. É uma ação simples, mas de grande impacto social”, concluiu.
Jornalista responsável: Luís Gustavo Machado (MTE 15280)
Foto: Eduardo Beleske