A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, na terça-feira (29), o parecer favorável ao Projeto de Lei 94/2022, de autoria do deputado estadual Pedro Pereira (PSDB), que regulamenta a colheita do pinhão no Rio Grande do Sul. O relator, o deputado estadual Carlos Búrigo (MDB), apontou a constitucionalidade, a legalidade e juridicidade da matéria. O texto segue agora para comissão de mérito antes de ser levado ao plenário da casa.
Conforme Pereira, o objetivo da proposta é permitir que os produtores de pinhão possam realizar a colheita, o transporte e a comercialização das sementes das araucárias, a partir do dia 1º de abril. “Hoje nossos produtores são proibidos de colher o pinhão antes do dia 15 de abril. Em Santa Catarina, a colheita começa no dia 1° de abril. Ou seja, nossos produtores perdem competitividade com isso”, disse… Leia mais
