O projeto de lei (PL 18 2017) que dispõe sobre a frequência, assiduidade e pontualidade dos servidores do Poder Executivo, de autoria do líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Lucas Redecker, avançou nesta terça-feira (4), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A matéria será relatada na CCJ pelo deputado Elton Weber (PSB). Redecker propõe o uso do ponto eletrônico em órgãos públicos estaduais.
Redecker acredita que a medida contribui com a moralidade administrativa e valoriza os bons servidores. “A partir de critérios previamente definidos será possível um controle mais rígido da carga horária de cada servidor, além de imprimir mais transparência à administração estadual”, defendeu.
O projeto considera uma jornada de trabalho de oito horas diárias, salvo casos específicos atinentes à carreira ou convocação para horas extraordinárias por necessidade imperiosa de serviço. O não cumprimento integral da jornada de trabalho poderá acarretar desconto proporcional à remuneração.
Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280)