Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei de autoria do líder da Bancada do PSDB, deputado Mateus Wesp, que altera a Lei de Licitações e cria no Estado a contratação de um seguro-garantia para as obras públicas e prestação de serviços. A partir da iniciativa, o governo gaúcho poderá acionar o seguro para receber uma indenização da empresa responsável pelo trabalho. Segundo Wesp, a seguradora também ficaria comprometida com a conclusão do contrato.
O parlamentar explicou que, a partir do seguro-garantia, diminuirá significativamente os casos de obras iniciadas e não terminadas impunemente. Wesp ressaltou que o projeto garente mais eficiência e transparência na contratação entre o poder público e empresas privadas, reduzindo as oportunidades de má gestão e de corrupção. “Estamos dando o primeiro passo para resolver esse tipo de problema. Pela falta de mecanismos suficientes para garantir a sua conclusão, muitas obras estão paradas, gerando prejuízos”, concluiu.
A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia. O projeto deve avançar no segundo semestre do ano. Estima-se que há pelo menos cinco mil obras paradas em todo o país.
O PROJETO
Como é hoje, na Lei de Licitações:
1) Seguro é uma garantia que cobre, no máximo, 10% do valor da obra.
2) Não garante a sua conclusão.
3) Muito pouca utilidade na prática e quase não se usa.
Como fica no nosso projeto:
1) Não coloca limite ao valor da cobertura, pode abranger todo o valor da obra ou do serviço contratado pelo Estado.
2) Garante a conclusão da obra e a entrega dos serviços.
3) Nas obras, a seguradora fiscaliza o projeto básico e a execução até o final, para garantir a qualidade.
4) Se a empreiteira não conclui a obra no prazo ou na qualidade desejada, a própria seguradora assume a gestão do contrato administrativo e o conclui, além de indenizar o Estado pelo atraso.
5) A seguradora também se interpõe nas relações entre as empreiteiras e o poder público, reduzindo os contatos diretos entre agentes público e representantes de empreiteiras, e as consequentes oportunidades para corrupção.
6) Não se perde tempo e dinheiro do Estado com obras paradas e com processos de relicitação.
7) Garante o mais importante que é a obra bem feita e entregue à população.
8) Resultado final: mais eficiência, mais transparência e menos corrupção.
Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280)