O PL 86 2018, de autoria da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), institui a Política Estadual de Biogás e o Programa Gaúcho de Incentivo à Geração de Energia a partir da Biomassa – Pró- Biodigestores e dá outras providências. A iniciativa atende demanda da cadeia produtiva agropecuária, instituições de ensino tecnológico e social, órgãos e entidades da administração pública e de instituições financeiras, para que o fomento à matriz produtiva do biodigestor seja fator de sustentabilidade e desenvolvimento regional, através de programa que integre ações das políticas de desenvolvimento agrícola, combate às desigualdades regionais e proteção ambiental, além de outras medidas.
No seu artigo primeiro, a matéria legislativa diz que “fica instituída a Política Estadual de Biogás, que reúne as definições, princípios, diretrizes, instrumentos, objetivos, programas, ações e metas a serem adotados pelo Estado do Rio Grande do Sul visando a apoiar e incentivar o desenvolvimento da cadeia produtiva do uso das biomassas na geração de biogás e produtos derivados como instrumento de promoção do desenvolvimento socioeconômico regional e da economia circular, em prol da melhor distribuição de renda a partir do trabalho e da preservação ambiental”.
Definições, princípios, objetivos e instrumentos
No parágrafo único consta que “a Política de que trata esta Lei engloba a produção, exploração, gerenciamento e comercialização de todos os produtos da cadeia produtiva do biogás, do biometano e demais produtos e direitos derivados da decomposição de matéria orgânica em biodigestores e será implementada sob a coordenação do Estado, em regime de cooperação com a União, os municípios, as instituições de ensino e pesquisa e os representantes da cadeia produtiva, sem prejuízo dos programas e ações do Estado em andamento”.
Nas definições do projeto, o artigo segundo orienta sobre a cadeia produtiva dos biodigestores; resíduos sólidos; efluentes; resíduos agrosilvopastoris orgânicos; biomassa; biomassa dedicada; biodigestão anaeróbia; biogás; biofertilizante; produtor de biogás; planta de biogás; indústria de biogás; biometano; e economia circular.
Os princípios e objetivos estão contemplados nos artigos terceiro e quarto da referida proposta legislativa, enquanto os instrumentos da Política Estadual de Biomassa e Biodigestão constam nos artigos quinto e sexto. Os demais artigos tratam da inovação tecnológica, do fomento e dos incentivos.
O Programa de Incentivo à Geração de Energia por Biodigestão está definido a partir do parágrafo dez do PL 86/2018, e nas disposições finais consta a orientação aos órgãos e instituições de Estado que implementarão a proposta legislativa.
Na justificativa, a deputada Zilá Breitenbach (PSDB) destaca o propósito da matéria, “estimular o aproveitamento de biomassa residual nas fontes geradoras para a produção de energia e renda”, atendendo demanda da cadeia produtiva agropecuária.