Matérias da deputada Zilá Breitenbach estavam em tramitação deste 2017 na Assembleia Legislativa.
Dois projetos da deputada Zilá Breitenbach (PSDB) foram aprovados durante a sessão plenária virtual da Assembleia Legislativa desta terça-feira (13). O Projeto de Lei (PL) 150/2017 tem o intuito de ampliar os direitos para as pessoas com deficiência, uma vez que prevê gratuidade aos acompanhantes de cadeirantes em eventos culturais, artísticos e desportivos. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/2017 visa dar publicidade, mensalmente, das medidas prudenciais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado, aprovada em 2016. As matérias seguem para sanção do governador Eduardo Leite.
Sobre o PL 150/2017, Zilá explicou que a proposta surgiu após visita que fez ao município de Tucunduva, conversando com o cadeirante Alexsandro Schmidt que contou sobre a dificuldade de frequentar alguns eventos culturais. “Alexsandro disse que muitos, na mesma situação que ele, deixam de ir a eventos por não contarem com o amparo de alguém próximo, pois nem todos os espetáculos ou competições esportivas possuem equipes que possam auxiliar pessoas com deficiência. A partir daí, conversei com minha equipe e começamos a construir o projeto de lei, visando a inclusão”, concluiu.
A proposta altera a Lei n.º 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado. O texto também aumenta a área do atendimento preferencial às pessoas portadoras de deficiência ampliando os estabelecimentos hoje citados no artigo 4º da Lei 13.320/2009, incluindo cinemas, teatros, shoppings, escolas, hotéis, estações rodoviárias e ferroviárias, estádios e aeroportos.
Quanto ao PLC 30/2017, a deputada ressaltou que a proposição determina que os dados relativos à busca do equilíbrio fiscal e do cumprimento de metas fiscais sejam ilustrados com demonstrativos, gráficos e textos nos canais de comunicação do poder público estadual, ampliando a transparência com linguagem acessível. “Queremos mostrar para a sociedade, por meio de informações de fácil compreensão, como as medidas adotadas pela gestão pública estão contribuindo para conter o desequilíbrio das contas do Estado”, finalizou.
*Com informações do gabinete da deputada Zilá Breitenbach.