Foi aprovado nesta semana, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o Projeto de Lei (PL) 417/2024, de autoria do deputado estadual Neri, o Carteiro (PSDB). A proposta garante às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) residentes no Estado o direito à vacinação domiciliar, respeitando suas necessidades individuais. O projeto agora segue para análise de uma comissão de mérito antes de ser apreciado em plenário.
De acordo com o texto, a vacinação poderá ser feita em casa, mediante agendamento em unidade de saúde próxima à residência do beneficiário. O atendimento será realizado por profissionais capacitados, com o objetivo de garantir um ambiente seguro e adaptado às particularidades das pessoas com TEA. A decisão pela vacinação no domicílio deverá ser tomada em conjunto pelos responsáveis legais e pela própria pessoa com autismo, considerando a orientação técnica da unidade de saúde.
Para Neri, o Carteiro, a medida representa um avanço importante na inclusão e no acesso à saúde. “Muitas pessoas com autismo enfrentam dificuldades sensoriais e comportamentais que tornam a ida até uma unidade de saúde um grande desafio. Garantir a vacinação em casa é um gesto de respeito, cuidado e inclusão. Estamos tratando de um direito fundamental: o acesso à saúde com dignidade”, afirmou.
Jornalista responsável: Luís Gustavo Machado (MTE 15280)
Foto: Lucas Kloss | Agência AL/RS