A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 436/2023, de autoria da deputada Delegada Nadine (PSDB), que torna obrigatória a utilização de biometria facial como forma de controle de acesso a estádios de futebol no Estado. Com a aprovação, a proposta segue para análise da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia.
O principal objetivo do projeto é aumentar a segurança nos eventos esportivos, especialmente ao auxiliar os clubes na identificação de invasores de campo, vândalos e indivíduos com histórico de violência, além de prevenir brigas entre torcidas. Conforme o texto, que se aplica exclusivamente a estádios com capacidade superior a 20 mil pessoas, os locais terão um prazo de 120 dias após a publicação da lei para implantar o sistema de identificação.
“O uso da tecnologia de biometria facial garante mais agilidade, controle e segurança nos estádios. Queremos proporcionar uma experiência mais segura para as famílias e torcedores que vão aos jogos, além de impedir a entrada de pessoas com histórico de violência ou envolvimento em crimes”, afirmou Nadine.
Pela proposta, o compartilhamento dos dados biométricos será restrito, podendo ocorrer apenas mediante autorização judicial ou policial, e sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O descumprimento da norma poderá acarretar multas, suspensão temporária e até cassação do alvará de funcionamento dos estádios. A medida está alinhada à nova Lei Geral do Esporte, em vigor desde 2023.
Jornalista responsável: Márcio Nunes (MTE 20534)
Foto: Rodrigo Rodrigues