Brasília – O movimento era incomum nas galerias. Entoando o refrão adaptado do samba “Vou festejar”, música que ganhou fama na voz de Beth Carvalho, manifestantes acompanharam atentamente as cinco horas de discussão no plenário do Senado e cantaram a plenos pulmões: “O PT pagou com traição / a quem sempre lhe deu a mão”.
Pura verdade. O PT votou contra o trabalhador, nesta terça-feira (26), quando aprovou o Projeto de Lei de Conversão 3/2015, decorrente da Medida Provisória 665/2014. O texto, uma das MPs do ajuste fiscal, endurece as regras para a concessão do seguro-desemprego, do seguro-defeso e do abono salarial. Na prática, a MP solapa direitos consagrados do trabalhador. Agora, o projeto segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff. O PSDB votou contra a proposta e criticou fortemente o desgoverno e a irresponsabilidade do PT.
“Este não seria o ajuste do PSDB”. Com esta frase, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, afirmou que o partido votaria contra as medidas provisórias (MPs) enviadas ao Congresso, porque elas penalizam a população e não corrigem os erros cometidos pelo governo. “A responsabilidade exclusiva pela dureza dessas medidas é da presidente da República e de seu governo”, afirmou o senador.
Irresponsabilidade do PT
Aécio Neves não poupou críticas à Medida Provisória 665, que restringe o acesso dos trabalhadores ao seguro-desemprego, ao seguro-defeso e ao abono salarial. A MP faz parte do ajuste fiscal enviado ao Congresso pelo governo da presidente Dilma Rousseff e entrou em discussão no Senado após ser aprovada pelo PT e pela base governista na Câmara dos Deputados.
Em discurso na tribuna do Senado no início da noite, Aécio afirmou que o governo petista apresenta ao Brasil a conta de sua irresponsabilidade no excesso de gastos e dos erros cometidos na condução da economia.
Supressão de direitos
“O ajuste do PSDB passaria, em primeiro lugar, pela racionalização da máquina pública neste Brasil, para acabarmos com esse acinte e com essa vergonha de termos quase 40 ministérios e dezenas de milhares de cargos. Nós estaríamos discutindo não a supressão de direitos, mas uma profunda e articulada reforma tributária em parceria com os estados e municípios”, disse o presidente do PSDB.
Falta de credibilidade
Ele acrescentou que a responsabilidade exclusiva pela dureza das medidas que retiram direitos consolidados dos trabalhadores brasileiros é da presidente da República e do seu governo. “O conjunto dessas medidas não atende àquilo que é essencial para o Brasil, que é a retomada do crescimento da nossa economia. Não será a restrição do seguro-desemprego no momento em que o desemprego aumenta, não será a retirada inconstitucional do abono salarial, direto legítimo conquistado na Constituinte da qual eu participei, que vai resolver o problema de credibilidade por que passa o Brasil”, criticou Aécio Neves.
Estelionato eleitoral
“A Medida Provisória 665 é o retrato do estelionato eleitoral praticado pela presidente Dilma Rousseff”. Esta foi a definição dada pelo líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), ao encaminhar o voto contrário à MP 665: “O PSDB vota não a essa medida provisória, em defesa do Brasil e dos brasileiros! Não podemos votar contra os interesses dos trabalhadores”.
Cássio voltou a afirmar que o governo do PT mentiu ao omitir do Brasil o verdadeiro cenário econômico. “Toda essa realidade de crise econômica, de recessão profunda que o Brasil vive, já era do conhecimento do governo da presidente Dilma que, de forma deliberada, de maneira proposital, escondeu esta realidade do País, sonegou essas informações aos brasileiros”, destacou.
Seguro-defeso
Cássio disse que a reformulação do seguro-defeso, prevista na MP 665, é outra fraude praticada pelo PT durante as eleições. O líder do PSDB lembrou que, em 2013, o governo federal investiu naquele benefício algo em torno de R$560 milhões. Em 2014, ano da eleição, essa despesa, segundo o senador, saltou de R$560 milhões para R$2,1 bilhões.
“A fraude se espalhou Brasil afora”, lamentou o senador.
Seguro-desemprego
O senador não economizou indignação ao lembrar as palavras ditas pela presidente Dilma Rousseff, que disputava a reeleição pelo PT, de que “não mexeria em direitos trabalhistas nem que a vaca tossisse”.
“O governo quer mudar as regras do seguro-desemprego quando o trabalhador mais precisa, porque a economia está em retração e o desemprego em alta. A atividade industrial do país cai a cada mês e não se tem nenhuma perspectiva de crescimento econômico”, avaliou Cássio.
Abono Salarial
“Não precisa ser constitucionalista e nem ser operador do Direito para constatar a inconstitucionalidade que há na proposta do governo em modificar o abono salarial. O PT rasga a Constituição Federal com essa proposta”, alertou o líder do PSDB.
Ao alegar a inconstitucionalidade, Cássio citou o parágrafo 3º, artigo 239, da Constituição Federal que diz: “Aos empregados que percebam de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social [o PIS] ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público [que é o Pasep] até dois salários mínimos de remuneração mensal, é assegurado o pagamento de um salário mínimo anual, computado neste valor o rendimento das contas individuais, no caso daqueles que já participavam dos referidos programas, até a data da promulgação desta Constituição”.
Voto declarado
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) anunciou, no começo da tarde, que votaria contra as propostas do ajuste fiscal do governo e que iria trabalhar pela derrubada das medidas. Ele também criticou os cortes em investimentos, de quase R$ 70 bilhões, anunciados na sexta-feira (22), e disse que essa deveria ser a última alternativa do governo.
Presidente encastelada
“Antes de cortar direitos trabalhistas e previdenciários e de dinheiro do orçamento”, afirmou Flexa Ribeiro, “o governo Dilma deveria reduzir o tamanho da máquina pública, cortando, isso sim, o número de ministérios e de cargos comissionados”.
“Enquanto temos uma presidente encastelada, cercada de ministérios e de cargos comissionados, aumentando em muito o custeio da máquina pública, o Brasil, a dita pátria educadora, corta R$ 9,4 bilhões do orçamento da educação. Não seria a hora de a equipe de marketing do governo Dilma alterar o lema dessa nova gestão para algo como Brasil, a pátria dos ministérios? Como é possível aceitarmos essa situação em que um governo irresponsável passa a conta de seus erros para as famílias brasileiras?”, questionou Flexa Ribeiro.
Grandes fortunas
Ao final da discussão, o líder do PT no Senado, Humberto Costa, pediu um voto de confiança no ajuste fiscal, que classificou como a base para a retomada do projeto de governo. O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima, respondeu de imediato:
“É incrível que o PT esteja há 13 anos presidindo o Brasil e não use a maioria que tem no Congresso para votar o imposto sobre grandes fortunas. E que use a maioria nesta Casa para prejudicar o trabalhador”.
*Da Liderança do PSDB no Senado com Agência Senado