Na noite desta quarta-feira (29), a Assembleia Legislativa aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 285/2019, que atualiza regras previdenciárias e altera carreiras dos servidores. O placar foi de 36 votos favoráveis a 16 contrários.
Por se tratar de uma PEC, a proposta que atualiza regras do serviço público, como gratificações e adicionais por tempo de serviço, incorporação de função gratificada, idade e tempo de serviço para civis e militares, precisou ser votada em segundo turno, o que ocorreu nesta quarta. A aprovação em primeiro turno foi na terça-feira (28), com placar de 35 votos favoráveis a 16 contrários.
A votação ocorre em um contexto de semanas de intenso diálogo do governo com deputados, servidores, demais Poderes e a sociedade. Os deputados foram convocados extraordinariamente para a apreciação da Reforma RS, mais ampla reforma estrutural já feita no Estado.
*Com informações do Governo do Rio Grande do Sul