O deputado federal Betinho Gomes (PSDB-PE) relator da Proposta de Emenda à Constituição 282/16, conhecida como PEC da Reforma Política, protocolou nesta terça-feira (4), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o parecer pela admissibilidade da proposta. De autoria do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, e do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), a matéria visa reduzir a quantidade de partidos por meio de uma cláusula de desempenho, além de acabar com as coligações partidárias nas eleições para deputados e vereadores. Betinho Gomes ressalta como o projeto é necessário para acabar com os chamados “partidos de aluguel”.
“Eu diria que esse processo que se institui a partir da cláusula de desempenho e fim das coligações vai dar um passo fundamental para filtrar o sistema partidário do Brasil. Nós temos hoje uma verdadeira farra de criação de partidos políticos; muitos partidos são criados apenas para fazer acordos eleitorais, apenas para negociata no período da eleição, e muitas vezes causa um grande dano a gestão pública e a população como um todo”, declarou.
O parecer do deputado Betinho Gomes analisa apenas a constitucionalidade da PEC. Se aprovada a admissibilidade da matéria na CCJ, será formada uma comissão especial para discutir os itens da proposta. O tucano explica que a proposta precisa ser analisada com urgência pela Casa para melhorar a democracia brasileira.
“É uma proposta importante porque ela vai mexer no sistema partidário brasileiro sem tirar a autonomia do cidadão na escolha do seu voto. Nós vamos apreciar essa matéria rapidamente na Comissão de Justiça sendo eu o relator designado para essa proposta para que a gente possa abrir o debate através da comissão especial que vai discutir esse tema relevante. Para que a população possa ter uma reforma política condizente com as transformações e mudanças que as ruas estão pedindo”, afirmou.
Pela cláusula de desempenho, proposta na PEC, os partidos têm que alcançar 3% dos votos nacionais válidos para ter acesso ao recurso do fundo partidário, tempo de TV e funcionar como bancada. O percentual passaria a valer a partir de 2022, mas caso a PEC seja aprovada até outubro, as regras já passam a valer para as eleições de 2018, com o percentual de 2%.