A Comissão Especial para Tratar dos Benefícios Fiscais Concedidos no Rio Grande do Sul aprovou nesta terça-feira (12) o relatório final, que analisa detalhadamente os benefícios fiscais, com ênfase no ICMS. O documento, elaborado pelo relator, deputado estadual Professor Bonatto (PSDB), destaca o impacto dessas políticas no desenvolvimento econômico e social do Estado e reflete sobre o futuro dos incentivos fiscais diante do fim da “Guerra Fiscal”.
A comissão foi criada para avaliar a eficácia e transparência das políticas fiscais, sendo sua atuação considerada oportuna em um momento de transição tributária. O relatório enfatiza a mudança trazida pela Lei Complementar nº 187 de 2021, que abriu o sigilo fiscal das informações sobre os benefícios fiscais concedidos a pessoas jurídicas, promovendo maior transparência.
Bonatto ressaltou que o trabalho da comissão se concentrou no presente com foco no futuro, especialmente em virtude do longo período de transição que se aproxima. Ele também mencionou que a convalidação dos benefícios fiscais concedidos no passado e a impossibilidade de novos incentivos sem a aprovação do Confaz representam mudanças significativas para o futuro da política fiscal no Estado.
Além de analisar o impacto dos benefícios fiscais, o relatório propõe diversas medidas, como o estudo da possibilidade de repassar o crédito presumido do leite produzido no Estado aos produtores rurais e a criação do Fundo RS de Desenvolvimento Regional. A comissão também recomendou o cumprimento da Constituição Federal no que diz respeito à concessão de subsídios e à publicação das informações sobre benefícios fiscais por estabelecimento.
O trabalho da comissão promoveu ainda o debate sobre a reforma tributária e a transição para um novo regime fiscal, que impactará a competitividade de alguns setores, especialmente no extremo sul do país. “Concluímos este trabalho com o objetivo de fortalecer a transparência e a justiça nos benefícios fiscais do Rio Grande do Sul. Estamos comprometidos em garantir que a política fiscal do Estado promova um ambiente competitivo e responsável, adaptando-se às mudanças tributárias para impulsionar o desenvolvimento econômico e o bem-estar de nossa população”, concluiu Bonatto.
Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280)
Foto: Agência AL/RS
