Brasília (DF) – A cobrança de impostos, contribuições e taxas federais em medicamentos para uso humano podem ser eliminadas caso seja aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 384/14) apresentada nesta semana pelo deputado federal Duarte Nogueira (PSDB-SP). De acordo com o parlamentar, o Brasil está acima dos demais países em incidência de impostos sobre os medicamentos. A carga média tributária sobre estes é de 33,9%, conforme dados da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma).
Na proposta, Duarte cita exemplos de países como Estados Unidos, México, Inglaterra e Japão, onde o imposto é zero. Em Portugal é de 4,7%; na França, 2,1%; na Itália, 3,9% e na Espanha, 3,8%. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por comissão especial antes de seguir para o plenário da Câmara.
“Nós apresentamos essa proposta como forma de reduzir a carga tributaria sobre os remédios, gênero de primeiríssima necessidade. Se aprovada, essa emenda vai reduzir o preço dos remédios para a população. Espero que a matéria possa ser bem discutida”, afirmou o tucano ao ressaltar a importância do tema.
Da carga tributária elevada sobre os remédios, Duarte mencionou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é o que mais pesa no bolso do consumidor. Em média, a alíquota média alcança de 17,5%. Em comparação aos remédios de uso veterinário, a tributação é de 14,3%.
“Tem incidência tributária menor do que os de uso humano, o que não deixa de ser uma coisa bastante perplexa. Portanto, apresentamos essa PEC no sentido de abrir essa discussão e, ao mesmo tempo, chamar a atenção da sociedade, em especial do Parlamento, fórum adequado para fazer esse tipo de debate”, avaliou o tucano.
Isentar os medicamentos de impostos significa, segundo Duarte Nogueira, aumentar o acesso à medicação e ao tratamento. Para ele, isso diminuiria as complicações, aumentando a expectativa de vida. Já os remédios mais caros acabam gerando mais internações, demandando mais recursos do poder público na assistência à saúde.
“Se medicamentos para pecuária incidem menos impostos, se foi possível reduzir impostos para a indústria automobilística, eletrodomésticos e outros, por que não fazê-lo com os medicamentos de uso humano?”, questionou.
Do Portal do PSDB na Câmara