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Representação do PSDB ao MP pede apuração de irregularidades da Caixa e reparação a danos de poupadores

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Brasília – A decisão da Caixa Econômica Federal (CEF) de encerrar 525.527 cadernetas de poupanças, incorporando como lucro líquido o saldo dessas contas, de cerca de R$ 420 milhões, levou a Presidência Nacional do PSDB a protocolar nesta terça-feira (15/01) representação junto ao Ministério Público Federal (MPF). Na ação, o partido pede a apuração das denúncias e reparação de danos às vítimas.

A representação foi encaminhada ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No documento, de 16 páginas, reúne cópias de reportagens publicadas na imprensa sobre a apropriação ilegal dos saldos das cadernetas de poupança que foram encerradas pela CEF.

O PSDB solicita explicações da Caixa Econômica Federal sobre o confisco e solicita a adoção de medidas para assegurar a garantia dos direitos dos clientes afetados pela decisão.

“Tendo em vista que a eventual violação a esses direitos pela operação da CEF [Caixa] acima mencionada pode ter atingido mais de 500 mil pessoas, essa ofensa atingiria precisamente interesses indivisíveis de uma coletividade determinável de pessoas ligadas à parte contrária por uma relação jurídica base, configurando atentado a interesse ou direito coletivo”, destaca um trecho da representação.

O PSDB solicita ainda que o Ministério Público Federal adote providências para garantir a “defesa da ordem pública e do Sistema Financeiro Nacional” e apela para que o órgão apure responsabilidades dos que infringiram a lei e violaram os direitos da coletividade. Na ação, os tucanos pedem a instauração de um inquérito civil público.

“Com base nos argumentos colacionados na presente representação, requer-se sejam apuradas as responsabilidades e adotadas as medidas cabíveis, em especial para apurar eventuais infrações”, destaca o texto. “[Também solicitamos] a instauração de inquérito civil para apurar eventuais violações a direitos difusos e coletivos e a posterior propositura de ação civil pública para reparar os danos daí decorrentes.”

Clique AQUI para ler a representação.

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