Na quarta-feira, dia 9 de agosto, às 13 horas, as equipes da Coordenadoria da Mulher de Novo Hamburgo, juntamente com demais serviços municipais de assistência social – voltados a ações de enfrentamento à violência contra a mulher –, promovem o 2º Seminário Maria da Penha, com o tema “Quando o sofrimento se transforma em luta por direitos”.
O encontro ocorre no auditório da Faculdade de Tecnologia FTEC (Rua Silveira Martins, 780, no Centro de Novo Hamburgo) e faz alusão aos avanços e desafios na aplicação da Lei Maria da Penha, passados 11 anos desde a sua aprovação no Brasil. Os interessados devem fazer a sua prévia inscrição no link http://bit.ly/2tKu2ja. Mais informações pelo telefone 3097-9481 ou e-mail mulher@novohamburgo.rs.gov.br.
A iniciativa propõe uma tarde de reflexões, com palestras e depoimentos, na intenção de retirar cada vez mais da invisibilidade a violência contra a mulher. Também visa a contribuir para dissolver “a cultura machista e patriarcal que se cristalizou na sociedade”, conforme palavras da própria Maria da Penha.
Um símbolo de luta por justiça
O encontro na FTEC também presta uma homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, a biofarmacêutica brasileira que se tornou simbólica na luta por justiça, dando nome à Lei n 11.304/2006 e ao instituto fundado por ela.
Em sua trajetória, Maria da Penha passou por várias agressões e duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido, até que ficou paraplégica por um tiro de espingarda disparado por ele. Maria da Penha lutou por 19 anos e seis meses para ver o seu agressor punido.
Saiba mais
A Lei Maria do Penha, de 2006, fez valer o fundamento constitucional de 1988 e se apresenta como marco de combate a agressões e abusos contra a mulher.
Conforme o artigo 226, parágrafo 8º da Constituição Federal, o Estado deve criar meios para coibir a violência no seio familiar. Passaram-se, portanto, praticamente 24 anos até que o mandamento previsto no final dos anos 1980 começasse a ser formalmente cumprido.
Aos cinco anos de vigência, em 2011, a Lei Maria da Penha foi considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três mais avançadas legislações do mundo no enfrentamento à violência doméstica.