Brasília (DF) – Há indícios que o contrato de venda da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, incluía uma cláusula que previa renda mínima de 6,9% à Astra é “incomum” , segundo técnicos da Petrobras. A Folha de S. Paulo na sua edição desta segunda-feira (24) informa que setores do Palácio do Planalto e da própria empresa petrolífera suspeitam que a cláusula foi elaborada para beneficiar diretamente a Astra Oil.
Para especialistas que atuam em setores específicos do governo, a taxa de retorno, de 6,9%, era muito elevada para o negócio e representava risco para a petroleira brasileira.
A disputa judicial entre a Petrobras e a Astra Oil começou depois que a presidente Dilma Rousseff ordenou à estatal que não cumprisse essa cláusula, por causa do percentual elevado.
Pelo contrato, havia a obrigação contratual assumida pela Petrobras para garantir à sua sócia belga um retorno mínimo, mesmo que o negócio não registrasse resultado positivo, é classificada tanto no governo quanto na área técnica da Petrobras de “incomum” e “estranha”.
Depois de ter aprovado, em 2006, o contrato com a Astra Oil para a compra de 50% da refinaria de Pasadena, no Texas, o conselho de administração da Petrobras voltou a se reunir em 20 de junho de 2008, desta vez para desautorizar os termos do negócio.
Na época, a diretoria da estatal citou a existência da cláusula, que funcionaria como um seguro para a Astra caso o negócio não gerasse a rentabilidade ideal. Informou, inclusive, que a sócia estava já pedindo que o dispositivo fosse acionado porque, em 2007, a refinaria não havia atingido a rentabilidade mínima de 6,9% no ano.
Conforme auxiliares, a presidente diz que o principal problema não foi só a regra da rentabilidade mínima garantida, mas a combinação desta com outra cláusula, a chamada “Put Option”. O dispositivo obriga um dos sócios a adquirir a parte do outro em caso de discordâncias na condução do negócio. Foi o que fez a Astra na Justiça.