Os deputados Betinho Gomes (PE) e Nelson Marchezan Junior (RS), representantes do PSDB no Conselho de Ética da Câmara, defenderam a continuidade do processo contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O colegiado está reunido para votar o parecer favorável à representação contrária ao peemedebista do relator deputado Fausto Pinato (PRB-SP). O texto pede a admissibilidade das denúncias e o prosseguimento do processo contra o presidente, apresentado pelo Psol e a Rede Sustentabilidade.
Na representação, os dois partidos acusam Cunha de corrupção e de ter mentido sobre a posse de contas bancárias fora do país, ao ser questionado na CPI da Petrobras. De acordo com o Código de Ética da Casa, “omitir intencionalmente informação relevante” justifica a perda de mandato. Na comissão de inquérito, o presidente disse, em resposta a um questionamento do deputado Delegado Waldir (GO), que não possuía contas no exterior e que todos os seus bens estavam declarados no Imposto de Renda. Mas autoridades suíças enviaram para a Procuradoria-Geral da República dados de contas mantidas secretamente no banco Julius Baer.
Segundo as autoridades suíças, Cunha e sua família possuem duas contas ainda abertas no país, sendo uma no nome de sua esposa, Cláudia Cordeiro Cruz. Além disso, o presidente da Câmara tinha outras duas contas, que foram fechadas logo depois do início da Operação Lava Jato. De acordo com as investigações, as contas receberam depósitos equivalentes a mais de R$ 23 milhões. A defesa alega que o deputado deixou de ser o dono dos bens, passando a ser “apenas beneficiário”. O advogado diz que não há obrigação de declarar a existência desses recursos.
Mas os tucanos explicam que não é bem assim. Para Marchezan, a denúncia do Ministério Público mostra indícios fortes. Por isso, entre o arquivamento e a admissibilidade do processo, o caminho plausível é dar andamento ao processo. “Não me passa pela cabeça que não possamos buscar novas provas e evidências e também permitir a defesa do acusado. A sociedade não poderia perdoar que a Câmara não queira investigar denúncias tão graves contra o seu presidente”, disse.
Betinho argumenta que, mesmo a lei não obrigando a declaração das contas no exterior, a omissão do fato em uma CPI merece ser apurada. “Quero manifestar minha posição de apoiar a admissibilidade desse processo para que ele continue sendo analisando nesse Conselho de Ética”, avisou.
Segundo o tucano, até o momento está claro que a defesa de Cunha ainda não conseguiu descaracterizar o benefício indevido que ele teria recebido. Betinho lembra que tais recursos, segundo delatores da Lava Jato, teriam vindo irregularmente de contratos da Petrobras. “Evidentemente, me parece que a defesa não consegue dar uma resposta suficiente a esse fato”.
NAS MÃOS DO PT
Diante do equilíbrio nas posições favoráveis e contrárias à continuidade do processo contra Cunha, Betinho fez um apelo aos parlamentares do PT que integram o conselho. “Está nas mãos de vocês a possibilidade de esse processo avançar ou não. Essa é a possibilidade que o PT tem de ajudar a passar o país a limpo. Os três votos do partido são fundamentais”, disse, ao ressaltar que as suspeições sobre o deputado são graves e exigem investigação, assim como o direito à defesa. O tucano teme por um acordo, no apagar das luzes, para que os petistas votem pelo arquivamento em troca da negativa aos pedidos de impeachment contra Dilma.
Antes do inicio da reunião do conselho, o deputado Luiz Carlos Hauly (PR) alertou em plenário: “Negociata, barganha, o povo não aceita, não tolera!”, disse. O tucano destacou que, segundo a lei que trata do impeachment, a denúncia conta a presidente Dilma já deveria ter sido acatada. “Pela lei, após recebida, a denúncia deve ser lida na sessão seguinte e despachada à comissão eleita com representantes de todos os partidos para opinar sobre ela. Tanto o processo contra Cunha quanto o contra ela devem ser instaurados. A população não suporta mais tudo isso e nós não vamos pagar a conta da roubalheira dela e dele, não!”.
No momento, os deputados discutem o relatório apresentado por Pinato e a defesa feita pelo advogado Marcelo Nobre. Após a discussão será realizada a votação pela admissibilidade ou arquivamento do processo.