Durante reunião da Comissão Especial da Reforma Tributária, nesta terça-feira (15/9), deputados do PSDB apresentaram sugestões para reduzir e simplificar a carga de impostos no Brasil e rechaçaram a proposta do governo de recriar a CPMF. A defesa pelo retorno da cobrança, chamada de “imposto do cheque”, foi apresentada pelo Planalto como uma das medidas para equilibrar as contas públicas em 2016.
O deputado Afredo Kaefer (PR), vice-presidente do colegiado, disse que está em franca campanha para impedir a volta da CPMF. O governo pretende taxar em 0,2% as movimentações financeiras por meio do imposto, mas, para que ele possa vigorar precisa passar pelo crivo do Congresso. “Considero o pior imposto. Ele tem um efeito em cascata e atinge a todos”, aponta o tucano.
Kaefer explica que a CPMF inibe as transações financeiras, fundamentais para a economia. Para ele, há mecanismos muito mais inteligentes que o governo poderia fazer uso em vez de taxar dessa forma o cidadão. “Em uma última hipótese, até mesmo a CIDE, sobre a gasolina, seria melhor, pois ao menos estimularia o etanol”, exemplificou, ao ressaltar que o governo poderia ainda mexer na carteira do BNDES, ou propor uma mudança na legislação para que a Caixa Econômica Federal pudesse vender patrimônios adquiridos recentemente, como o Panamericano.
O tucano sugeriu ao relator do colegiado, deputado André Moura (PSC-SE), que inclua no relatório da reforma tributária uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC) de sua autoria que impõe limites à carga tributária nacional. “Essa é a chave. Não adianta melhoramos o modelo, distribuir melhor entre os entes, se depois o governo aumentar alíquotas. Tem que colocar um freio, temos que segurar isso”, defendeu.
Um dos expositores convidados pela comissão para a audiência, o ex-deputado Virgílio Guimarães disse concordar com a proposta de Kaefer. Segundo afirmou, é preciso frear o aumento da carga tributária. Guimarães é o autor da PEC 31/07, a base da reforma elaborada pelo colegiado.
Integrante da comissão, o deputado Luiz Carlos Hauly (PR) afirmou que desde a Constituinte inúmeras injustiças vem acontecendo em relação a arrecadação de impostos. De acordo com ele, ao longos dos anos a União perdeu receitas e “se vingou” com contribuições e taxas, tirando recursos de estados e municípios. “Toda carga está assentada sobre os pobres, os trabalhadores, a base do consumo”, lamentou.
O deputado lembrou que atualmente a carga tributária no Brasil é de, em média, 35% do PIB. Ele destacou que o grande desafio é encontrar uma forma de reduzir essa carga, já que o governo gasta muito mais do que arrecada – em média, 40%. “Não tem mais como fazer remendo. O país precisa ter grandes mudanças”, alertou.
Hauly também rechaçou a possibilidade de recriação da CPMF. “O parlamentar que votar a favor disso estará se condenando a não voltar para o Congresso no próximo pleito. Isso é algo que o Brasil não quer e não precisamos disso agora. Estamos a favor do país, mas não é esse o caminho”, declarou. O parlamentar sugeriu que os impostos da base de consumo, como IPI, PIS/COFINS e ICMS, sejam repensados e defendeu a unificação dos Fiscos estaduais.
Convidado por Hauly para o debate, o pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Fernando Antonio Rezende Silva afirmou que a discussão da reforma tributária tem que estar associada a uma discussão de uma reforma no Orçamento. “Se quisermos discutir o tamanho do Estado é preciso discutir Orçamento. As duas coisas têm que estar atreladas”, alertou.
A leitura do relatório elaborado pelo deputado André Moura, que aconteceria na reunião desta terça-feira, foi adiado para a próxima semana. Os integrantes da comissão decidiram fazer uma reunião antes para buscar consenso sobre o texto e estudar as novas propostas apresentadas pelo governo para cobrir o rombo nas contas públicas e para discutir sugestões feitas pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), apresentadas durante visita dos parlamentares à entidade na segunda-feira (14).
Do Portal do PSDB na Câmara