Com o objetivo de debater com a população viamonense, a Prefeitura de Viamão está organizando a 1ª Conferência Municipal de Proteção e Defesa Civil (CMPDC). O encontro será na próxima sexta-feira, dia 14, a partir das 13h30 no Centro Profissionalizante Walter Graff, localizado na rua Marechal Deodoro 220, centro. O tema será “Proteção e Defesa Civil: novos paradigmas para o sistema nacional”, e servirá como etapa preparatória da 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil.
A Conferência faz parte de um processo, composto por etapas preparatórias, para garantir a ampla participação social na análise e produção de políticas públicas. Essas etapas elegem delegados e encaminham propostas à etapa estadual. Nas etapas municipais ou intermunicipais poderão ser elaboradas até dez princípios e até 30 diretrizes para serem encaminhadas para conferência estadual/distrital.
Para orientar o debate foi criado um detalhamento de quatro eixos temáticos da conferência: gestão integrada de riscos e respostas a desastres, integração de políticas públicas relacionadas à proteção e à defesa civil, gestão do conhecimento em defesa civil, mobilização e promoção de uma cultura de proteção e defesa civil na busca de cidades resilientes. A Conferência Municipal terá a palestra do sargento Luiz Lima da Luiz, representante da Defesa Civil do Estado.
O vice-prefeito e coordenador da Defesa Civil de Viamão, André Pacheco, ressalta a importância da Conferência para o Município. “A construção de políticas públicas de proteção e defesa civil deve ser feita de modo amplo e democrático, onde a participação dos entes municipais, estaduais e federais, através de seus órgãos de atenção e salvamento, combinada às entidades civis, nortearão os rumos pontuais das estratégias de resgate, e principalmente, de um modelo de prevenção de desastres. A partir desta conferência, Viamão passará a integrar os debates, sendo ouvida em suas peculiaridades.”
Objetivos da Conferência
– Avaliar e apresentar a implementação das diretrizes aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária (CNDC);
– Promover, incentivar e divulgar o debate sobre novos paradigmas para a proteção e a defesa civil;
– Avaliar a ação governamental, em especial quanto à implementação dos instrumentos jurídicos e demais dispositivos trazidos pela Lei n° 12.608;
– Propor princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil;
– Promover o fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC);
– Fortalecer e estabelecer formas de participação e controle social na formulação e implementação da SINPDEC.
Quem pode participar
Qualquer cidadão pode participar da Conferência como delegado, com direito a voz e voto. O regimento nacional estabelece quatro segmentos de participação do processo conferencial: Poder Público e agentes da Defesa Civil; Sociedade Civil; Conselhos Profissionais e de Políticas Públicas; Comunidade Científica. A comissão organizadora poderá também convidar pessoas que tenham afinidade com o tema, com direito a voz, mas sem voto, e observadores, sem voz e voto.