A deputada Zilá Breitenbach (PSDB) apresentou o PL 78/2015, que institui a Política Estadual de Apoio às Entidades Mantenedoras de Escolas que ofertam Educação Básica na Modalidade Educação Especial. Inspirado no modelo implantado no Paraná, o texto visa fazer com que o Poder Público viabilize programas em consonância com as finalidades e diretrizes das políticas públicas mas, em especial, faça constar nas leis orçamentárias os recursos necessário para a sua execução.
A proposta teve origem em projeto de lei já apresentado em 2013 pelo deputado, atualmente secretário estadual de Minas e Energia, Lucas Redecker (PSDB).
“Estou reapresentando a iniciativa porque concordo inteiramente com seu conteúdo, e conhecendo o trabalho desenvolvido pelas Apaes e toda a importância destas entidades em nossos municípios, acredito que o tema deva ser debatido. Devemos estar alertas e buscar alternativas visando garantir recursos para que as entidades deem continuidade a este belo trabalho”, frisa Zilá.
Entre as diretrizes propostas no texto, a entidade mantenedora deverá prestar contas dos recursos recebidos à Secretaria de Educação e ao Tribunal de Contas do Estado, na forma da legislação específica. Também a formação continuada dos profissionais de cada unidade escolar, a igualdade de condições de acesso e permanência na escola e o atendimento gratuito.
Da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa RS