PSDB – RS

Zilá Breitenbach lembra um ano da lei Ficha Limpa RS em evento do TCE

Nesta sexta-feira (28), a deputada Zilá Breitenbach (PSDB) participou na URI, em Frederico Westphalen do XIII Encontro Regional de Controle e Orientação (ERCO), promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e que contou com a presença de mais de 300 participantes dos 55 Municípios auditados pelo Serviço Regional de Auditoria de Frederico Westphalen do TCE-RS.
Na abertura do evento o presidente do TCE-RS, conselheiro Marco Peixoto, destacou o encontro como um dia para esclarecer as competências do Tribunal de Contas e orientar os gestores, para que estes evitem a ocorrência de irregularidades, qualificando assim as administrações municipais. O presidente também ressaltou a inserção do Gabinete das Cidades no Serviço Regional de Auditoria de Frederico Westphalen, apresentando a equipe presente no evento e explicando sua função. “O espaço é dedicado ao atendimento dos gestores municipais, e está sendo expandido, a partir deste evento para as nove regionais do tribunal”, explica Peixoto.
Autora da lei da Ficha Limpa RS para cargos públicos, a deputada Zilá enfatizou em sua fala a relevância da transparência na gestão pública, para que o cidadão também possa fiscalizar e saber como os gestores estão investindo os recursos públicos. “Fico contente em estar participando deste evento às vésperas do aniversário de um ano de sanção da Lei da Ficha Limpa RS, que considero minha contribuição para com Estado, uma vez que é mais um mecanismo para barrar a corrupção, impedindo que cargos públicos estaduais sejam ocupados por quem tem a ficha suja”, explica Zilá.
Participaram também da mesa de abertura do evento o conselheiro e vice-presidente do TCE-RS, Iradir Pietroski, o conselheiro-substituto Renato Azeredo, o coordenador do Serviço Regional de Auditoria de Frederico Westphalen, Robinson Luis Puhl, o prefeito de Frederico Westphalen, José Alberto Panosso, o presidente da Câmara de Vereadores do município, Jacques Douglas de Oliveira, o vice-presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Aícaro Umberto Ferrari, representando a União de Vereadores do Estado (Uvergs), a vereadora de Erval Seco, Cláudia Weiand e o diretor do Fórum de Frederico Westphalen, juiz de Direito Alejandro Werlang, além de prefeitos, vereadores e servidores públicos de 55 municípios da região.
Confira o índice de efetividade de gestão municipal
Durante o XIII Encontro Regional de Controle e Orientação o diretor de Controle e Fiscalização do TCE-RS, Jorge Arruda, orientou aos novos gestores municipais pontos relevantes para o início de mandato, como a necessidade de planejamento das administrações e a atenção ao sistema de controle interno dos municípios. Arruda também apresentou os resultados regionais do Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM), que mede a eficácia das políticas públicas municipais. Os desempenhos dos Municípios podem ser consultados na sessão Fiscalize Cidadão, no site do Tribunal.
Próximos encontros
O evento ocorre a cada dois anos em Porto Alegre e nas nove regionais do TCE-RS espalhadas pelo Estado. Confira abaixo as datas e as cidades das próximas atividades do XIII ERCO: 11/05 – Pelotas 12/05 – Santana do Livramento 25/05 – Santa Cruz do Sul 26/05 – Santa Maria 06/06 – Caxias do Sul 22/06 – Passo Fundo
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