Por unanimidade deputados aprovaram em primeiro turno durante sessão plenária de terça-feira (29) a PEC 227/213, prevendo que o Poder Público garantirá educação especial às pessoas com deficiência e às pessoas com altas habilidades, em qualquer idade, nas modalidades que se lhe adequarem.
A PEC também prevê que o Estado do Rio Grande do Sul assegura que o Executivo fará constar em lei orçamentária anual recursos financeiros para apoiar as entidades mantenedoras para a consecução dos objetivos previstos, inclusive para a cobertura de despesas de custeio, conforme número de alunos matriculados.
A deputada estadual Zilá Breitenbach (PSDB) comemora a aprovação em primeiro turno da PEC e agora aguarda a votação em segundo turno, que deve acontecer após intervalo de três sessões plenárias.
Em minha atuação parlamentar, somo forças às mobilizações das Apaes no RS. Queremos garantir os recursos necessários e certificar que nenhuma das escolas feche as portas. O caminho para a inserção de pessoas com necessidades especiais só possível através do fortalecimento das APAES, que estão presentes no cotidiano da comunidade, e nós precisamos mais do que nunca reconhecer a dedicação de seus profissionais e sua importância dentro da sociedade civil”.
Se aprovada também em um segundo turno, a PEC beneficiará 208 Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais de todo o Estado (APAES), inseridas em 454 municípios, e que atendem mensalmente cerca de 20 mil pessoas.