O relatório final da Comissão Especial do Novo Pacto Federativo da Assembleia gaúcha foi aprovado na tarde desta terça-feira (11). A deputada estadual Zilá Breitenbach (PSDB), integrante do grupo, esteve presente nesta que foi última reunião.
Durante o encontro dezenas de sugestões, oriundas de uma mistura de proposições em tramitação no Congresso Nacional com reivindicações importantes da luta municipalista e sugestões colhidas durante as seis audiências públicas realizadas pela Comissão para a construção do relatório final, foram listadas e debatidas pelos parlamentares.
Zilá defende um novo pacto federativo, e salienta que a decisão sobre os recursos públicos deve ser tomada na esfera local, no município. “Andando pelo Estado e pelo país, vemos que estão acontecendo políticas de submissão, programas federais, onde a decisão não é compartilhada com os Estados e municípios”, e ainda complementa “cada vez mais os municípios assumem responsabilidades sem ter em contrapartida recursos financeiros para executá-las”.
As sugestões e propostas gaúchas, serão apresentadas ao grupo que compõe a Comissão Especial do Pacto Federativo na Câmara dos Deputados, durante a próxima semana em Brasília pelo presidente da Comissão, deputado Vilmar Zanchin (PMDB).
Comissão Especial do Novo Pacto Federativo
A Comissão Especial do Novo Pacto Federativo foi criada em abril de 2015. Ao longo dos 120 dias de existência, percorreu seis regiões do Estado, realizando audiências públicas em: Passo Fundo, Caxias do Sul, Santa Maria, Pelotas, Santana do Livramento e Porto Alegre. As atividades da Comissão serão oficialmente encerradas no dia 27 de agosto.