A Comissão de Transparência e Governança Pública do Senado vai debater a situação da telefonia móvel celular e a fiscalização de rodovias concedidas no Brasil. Os requerimentos para as audiências foram aprovados nesta semana. Os dois são de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB/SC), presidente da Comissão.
Celulares – Para discutir a telefonia móvel, serão convidados representantes das operadoras, de órgãos de defesa dos consumidores, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Governo Federal. O objetivo, segundo Paulo Bauer, é expor a realidade da telefonia móvel desde a prestação do serviço até o trabalho de fiscalização da Anatel.
“Nós precisamos abrir essa caixa preta. O Brasil quer saber porque o nosso sistema de telefonia celular é tão precário. Nós precisamos saber porque existe empresa de telefonia em condições econômico-financeiras de insolvência”, afirmou o senador Paulo Bauer.
Outro ponto que precisa ser explicado, segundo o tucano, são as condições da Anatel de fazer a fiscalização e acompanhar a prestação do serviço de telefonia móvel em todo o Brasil.
“O Brasil precisa saber se nós temos condições de intervir para que o serviço de telefonia celular seja prestado conforme as necessidades do país. Não podemos ter mais empresas de telefonia no país funcionando com a qualidade de serviço precário que hoje oferecem para a sociedade”, argumentou Bauer.
Rodovias – A discussão a respeito das concessões rodoviárias tem vai tratar sobre a transparência na fiscalização realizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres. Para a reunião, serão convidados representantes da Associação dos Usuários das Rodovias do Estado de Santa Catarina, da Confederação Nacional dos Transportes, da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, além da própria ANTT. Paulo Bauer justifica a necessidade do debate pela quantidade de multas, avisos e de ajustes de conduta que resultam do trabalho da Agência, mas que seguem uma lei de sigilo, negando aos usuários o direito de saber detalhes desses procedimentos.
“Precisamos discutir já que essa comissão tem a responsabilidade de trabalhar pela transparência. E se uma concessionária não cumpre o contrato ou se é punida, isso deve ser tornado público. Não pode o público ser refém do sigilo”, pondera Bauer.
O senador catarinense lembrou também que o Governo Federal pretende fazer novos contratos de concessão de rodovias. Por isso, ele considera que o momento seja o ideal para esse tipo de discussão.
“Será que nós queremos mais contratos protegidos por sigilo, sem que a transparência seja efetivamente praticada? Talvez seja esse o momento de discutirmos isso. É hora de promovermos a transparência. Não é uma discussão sobre concessões, sobre quantos quilômetros vão ser concedidos ou o modelo de concessão, mas sobre a transparência dos contratos”, explica o senador.
As datas das duas audiências públicas ainda serão marcadas pela Comissão de Transparência do Senado Federal.