Brasília/DF, 28/05/2014 – O Ministério da Agricultura suspendeu, na tarde desta quarta-feira (28), após cobrança do senador Paulo Bauer (PSDB/SC) no Plenário do Senado, determinação que prejudicava a indústria pesqueira de Santa Catarina e do Brasil.
Em discurso, às 14h, o parlamentar denunciou alteração criada unilataralmente pela Divisão de Inspeção de Pescado e Derivados (DIPES) do ministério. Sem qualquer consulta ou mesmo qualquer aviso prévio ao setor pesqueiro, no último dia 10 foi cancelada a rotulagem dos produtos industrializados à base de misturas de diferentes espécies de peixes.
“E por intermédio de um simples memorando, coisa que não se pode aceitar e nem admitir na Administração Pública e muito menos num setor tão expressivo da economia brasileira”, criticou Bauer.
A ação, segundo o parlamentar, gerou uma situação de conflito em Itajaí (SC), sede de um dos maiores portos do País e o maior polo da indústria da pesca brasileira. Os trabalhadores, para se fazerem ouvidos, chegaram a considerar seriamente a possibilidade de promover uma manifestação que poderia levar ao fechamento da barra do Rio Itajaí-Açu, um dos grandes rios catarinenses e que exatamente serve de local para o funcionamento do Porto de Itajaí e do Porto de Navegantes.
“Isso significaria a paralisação de todas as atividades desses dois portos. Os gigantescos navios cargueiros de todo o planeta que diariamente recebem produtos naqueles portos seriam impedidos de atracar. Os produtos da agroindústria catarinense teriam sua exportação interrompida, e os prejuízos à economia seriam multiplicados exponencialmente”, comentou o senador.
No final da tarde, o secretário de Defesa Agropecuária do ministério, Rodrigo Figueiredo, expediu o memorando 493/2014 suspendendo as determinações anteriores. O fato foi comunicado ao gabinete do senador Bauer pela Câmara da Indústria da Pesca de Santa Catarina às 19h36.
O cancelamento da rotulagem geraria prejuízos de R$ 100 milhões para o setor. O reflexo imediato seria o desemprego para 24 mil trabalhadores só em Santa Catarina. E isso em um procedimento realizado pelo setor industrial há mais de três décadas, seguindo rigorosamente todos os padrões sanitários e de qualidade, e que hoje representa cerca de 40% do volume total de produção da indústria pesqueira do Brasil.
“E não há nenhum motivo de saúde, nenhum motivo sanitário ou nutricional para essa proibição. O Ministério da Agricultura simplesmente alega que a mistura de peixes talvez possa ferir o direito do consumidor, pois o rótulo do produto não indicaria, com precisão, quais espécies e em qual quantidade estariam no conteúdo de cada embalagem”, questionou Bauer.
Esse produto, conhecido como mistura de peixes, é o mais comum na mesa do brasileiro por ser também o de menor preço para o consumidor. Ele é fruto da pesca de arrasto que recolhe diariamente, em nosso mar, toneladas de peixes de 120 espécies diferentes.
Com a intervenção, o ministério passou a exigir que cada embalagem de mistura de peixes indique a exata quantidade de cada espécie presente em sua composição. A indústria de pesca argumenta que o processo de industrialização desse produto hoje é altamente automatizado, sendo impossível a separação das espécies de pescado. Entre as 120 espécies que compõem esse produto, chamado mistura de peixes, existem espécies que têm uma quantidade maior e outras que têm uma quantidade menor. É quase impossível colocar no mesmo pacote a especificação exata de quanto há de um tipo de peixe e quanto há de outros. E, se fosse feito manualmente, o preço aumentaria várias vezes e o produto não seria acessível às classes de renda menor.
Bauer aguarda agora o desdobramento da nova decisão do ministério.
“É ótimo que o assunto tenha sensibilizado o governo. Espero que, a partir de agora, os técnicos do ministério se aproximem do setor para evitarmos esse tipo de risco no futuro”, concluiu.
(Alessandro Bonassoli, da Assessoria de Comunicação)