Florianópolis – 06/02/2015 – Há exatamente uma semana, o Governo Federal abriu um novo “saco de maldades”, que chamou de “Minirreforma Previdenciária”. Contrariando seu discurso de campanha, restringiu direitos do trabalhador, como na concessão do seguro-desemprego, da pensão por morte e do seguro-defeso.
Em meio à polêmica, passou quase despercebida uma medida que fere gravemente o empregador, especialmente o micro e o pequeno empresário: a ampliação da responsabilidade da empresa na concessão do auxílio-doença. Até então, em caso de afastamento do trabalhador por enfermidade, cabia ao empregador arcar com o salário por até 15 dias. A partir daí, a responsabilidade passava para a Previdência Social. Com a nova regra, caberá ao empregador o pagamento integral por até 30 dias.
A medida aumenta os custos trabalhistas, onerando ainda mais o empregador, que luta para sobreviver no ambiente hostil gestado pelo próprio governo.
Como pode o empresário ter ânimo para investir diante de juros cada vez mais altos, de custos energéticos crescentes, da infraestrutura cada vez mais precária e do apetite cada vez maior na cobrança de tributos?
Tal apetite também se revela quando o governo veta a correção da tabela do imposto de renda de pessoas físicas, e quando se recusa a aumentar o teto de enquadramento das empresas no SIMPLES.
Tenho muita familiaridade com o tema, pois fui um dos criadores, durante o Governo FHC, da Lei do SIMPLES, precursora do SUPERSIMPLES. Em 2011, apresentei no Senado um projeto aumentando o teto, para evitar que milhares de empresas perdessem o direito ao sistema. Meu projeto levou o governo a editar uma Medida Provisória com igual teor.
No ano passado, cobrei novo ajuste no teto do SIMPLES, necessidade recrudescida pelo aumento da inflação. O governo nada fez, e por isso muitas micro e pequenas empresas passarão o ano de 2015 “segurando” faturamento para não perderem os benefícios tributários do sistema.
Quanto ao novo ônus sobre as empresas no auxílio-doença, já apresentei uma emenda para suprimi-lo. Assim, tento defender não apenas o empregador, mas também o trabalhador, evitando o aumento da informalidade e das demissões. Conto com o apoio da sociedade.
(Artigo Publicado no Jornal A Notícia em 06/02/2015)