Uma portaria do Ministério da Pesca mudou uma regra histórica sobre o tamanho dos barcos para a pesca da tainha. Até agora se permitia o uso de embarcações que poderiam ter 20 AB (Arqueação Bruta), mas, com a nova regra só podem ter a metade. A medida, além de mudar a Lei da Pesca, em vigor desde 2009, prejudica diretamente centenas de trabalhadores do setor. Só na praia dos Ingleses, em Florianópolis, dos 20 inscritos para trabalhar nesta temporada, apenas três conseguiram licença. Os demais simplesmente estão impedidos de seguir a tradição de buscar no mar o sustento de suas famílias e contribuir para o progresso dos catarinenses.
Essa, na verdade, é mais uma ação equivocada e sem critério que o desgoverno federal põe em prática contra Santa Catarina. Em 2014, a Divisão de Inspeção de Pescado e Derivados (DIPES) do Ministério da Agricultura cancelou, de modo unilateral, a rotulagem dos produtos industrializados à base de misturas de diferentes espécies de peixes. Isso geraria prejuízos na casa dos R$ 100 milhões para o setor de pesca industrial e poderia desempregar 24 mil trabalhadores só no litoral catarinense.
Denunciei a atitude da DIPES em Plenário, no dia 28 de maio de 2014, e horas depois o secretário nacional de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura expediu memorando suspendendo a decisão anterior.Praticamente um ano depois, o desgoverno federal volta a atacar o setor pesqueiro do Estado.
Relato na imprensa, de um pescador de 70 anos, e que trabalha nessa arte desde os 17, o Seu Zequinha, revela uma das bases desse problema. Em uma ida dele à Brasília, junto com integrantes da Confederação de Pescadores de Santa Catarina para discutir o tema no ministério, ficou claro que os técnicos não entendiam absolutamente nada de pesca, desconheciam até o que é uma rede anilhada.
Outra base negativa é o gigantismo do governo do PT. Enquanto os técnicos do Ministério da Pesca dizem uma coisa, os do Ministério do Meio Ambiente dizem outra. Além de ter 38 ministérios, maior número no mundo, são 23 mil cargos de confiança para aliados do partido. É tanta gente mandando que,
nas áreas técnicas, não é possível a tomada de decisões únicas para evitar situações temerárias como esta.
É lamentável que, graças a intenção do atual governo em se intrometer nas atividades da iniciativa privada, sai perdendo quem trabalha e produz, quem gera emprego e lucro. Tais ações revelam o barco furado para o qual o desgoverno federal tenta empurrar a nação.
(Versão original publicada no website do jornal “Notícias do Dia” pode ser lida neste link)