O Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) cobrou reajuste do teto de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional. Durante discurso, na tarde desta quarta-feira, na Tribuna do Senado, o parlamentar voltou a afirmar a importância dessa atitude e o descaso do governo federal com o setor.
“Esses valores não são reajustados desde 2011 e muitas empresas correm o risco de perder o direito ao Supersimples, já que sua receita bruta anual ultrapassa o teto. Isso acontece principalmente por culpa da inflação, que eleva artificialmente o faturamento das empresas, sem representar lucro, já que as despesas crescem na mesma proporção”, explicou.
O Simples Nacional, conhecido como Supersimples, é um sistema integrado de arrecadação, cobrança e fiscalização de recursos, criado para facilitar a atividade do micro e pequeno empreendedor, que reúne o pagamento de diversos tributos em uma única conta, com tratamento tributário diferenciado e favorecido. Segundo o senador, o teto para enquadramento no Supersimples é uma receita anual bruta de R$ 360 mil para microempresas e R$ 3 milhões e seiscentos mil para empresas de pequeno porte.
Bauer lembrou que há dois meses cobrou do governo federal a iniciativa de enviar ao Congresso um projeto de lei alterando o teto do Simples Nacional mas, até agora, nenhum movimento foi feito. Em 2011, diante da inércia do governo do PT, o senador apresentou projeto elevando esse teto. Imediatamente, o governo Dilma enviou texto idêntico para a Câmara, onde tramitou em tempo recorde.
“Ao chegar ao Senado, prejudicou o projeto de minha autoria, que adormecia, sem qualquer justificativa, na Comissão de Assuntos Econômicos. Com aquela manobra, o governo evitou que o mérito ficasse para um senador da Oposição. No entanto, o objetivo foi atingido: o teto do Supersimples foi reajustado em 2011, beneficiando milhares de empresas e milhões de trabalhadores”, comentou Bauer.
O senador catarinense disse ainda que tanto o Simples quanto o Super Simples foram criados por iniciativa do PSDB. E que, diante da falta de gestão, os governos petistas tentam se apropriar da ideia e do trabalho tucano.
“Recebi um luxuoso livro, ‘Os Seis anos do Supersimples’, publicado pelo Sebrae, o serviço brasileiro de apoio às micro e pequenas empresas, entidade financiada por recursos públicos, oriundos de contribuições sociais obrigatórias sobre a folha de pagamento das empresas e que nos últimos 10 anos vem servindo de cabide de empregos para petistas de médio escalão. Neste extenso livro, os petistas do Sebrae tentam reescrever a história, tentam apagar a existência do simples e convencer a todos de que a criação do supersimples é mérito do governo Lula. É hora de restabelecer a verdade dos fatos”, afirmou o parlamentar.
Em 1996, o presidente Fernando Henrique sancionou a lei nº 9.317, instituindo o Simples Federal. Bauer, inclusive, exercia à época mandato de deputado federal e teve a satisfação de ter sido o relator da matéria que deu origem à lei. Em 2006, a lei complementar n° 123, que instituiu o estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte, transformou o Simples Federal em Simples Nacional, passando a abranger, além dos tributos federais, as cobranças estaduais e municipais.
“A partir de então, o Simples passou a ser chamado de Supersimples. Sabem quem foi o autor desse projeto? o deputado tucano Jutahy Junior, do PSDB da Bahia. Ou seja, o Supersimples, criado por um deputado tucano, é exatamente a evolução do simples, criado por um governo tucano. Enfim, o supersimples tem DNA tucano. Mas isso os petistas não podem admitir. Aí entra a velha estratégia de brigar com a História. Aí entra este livro, que traz fotos e artigos de dezenas de petistas. Mas de nenhum tucano. O deputado Jutahy, autor da matéria, não é sequer citado. Outra coisa que muito me intrigou foi decisão da direção petista do Sebrae de usar o número seis na comemoração. A rigor, o Supersimples está completando 17 anos, pois ele nasceu em 1996, quando ainda era o Simples. É inacreditável, mas é verdade: na comemoração do aniversário de uma lei criada por um deputado tucano, baseada em uma lei anterior de um governo tucano, o grande homenageado é o ex-presidente petista, cuja participação na elaboração dessa lei limitou-se à imposição de 11 vetos”, criticou o senador
Certo de que os valores do enquadramento no Simples Nacional precisam ser reajustados e de que o governo federal nada faz, Bauer vai apresentar, nos próximos dias, um Projeto de Lei revisitando o teto do Supersimples. O senador avaliou ainda que não será surpresa se o governo Dilma apresentar outro projeto semelhante logo depois para que o mérito não fique com a Oposição.
“Isso não me importa. O importante é que o teto do Supersimples seja efetivamente reajustado. Apenas ressalto que, devido à regra constitucional da anterioridade tributária, este projeto precisa ser aprovado ainda este ano, para valer já no ano que vem e beneficiar milhares de empresas e milhões de trabalhadores brasileiros”, concluiu Bauer.
(Da Assessoria de Comunicação)