Apesar de estar trabalhando duro na campanha, o candidato a governador Paulo Bauer acompanha e comemora o andamento do seu trabalho parlamentar.
Além da lei recentemente sancionada, que garante prioridade às mulheres no pagamento de benefícios financeiros de todos os programas sociais, outros dois projetos de autoria do senador e candidato ao governo do estado Paulo Bauer, estão prontos para serem votados conclusivamente na Câmara dos Deputados. Um deles, o PLS 96/2012, elimina os limites para a criação de empresas de sociedade unipessoal. A outra, o PL 4263/2012, obriga as escolas de educação básica a identificarem, no ato da matrícula, as pessoas autorizadas a tratarem de assuntos de interesse dos alunos.
“Estou muito contente, pois são projetos ligados à áreas essenciais do Brasil, a segurança das crianças e a possibilidade de aumentarmos o número de empresas”, comentou o candidato.
A primeira proposição foi criada por Bauer logo após o triste episódio conhecido como “Massacre do Realengo”, quando um ex-aluno da Escola Municipal Tasso da Silveira, no município carioca de Realengo, entrou no estabelecimento de ensino com dois revólveres e disparou vários tiros, matando doze estudantes. “Proponho que, a partir de agora, só possam ingressar nas escolas pessoas previamente identificadas para buscar os alunos ou tratar de temas do interesse deles. A escola precisa ser, além de um centro de saber, um local que ofereça às famílias a certeza de que os seus filhos estão em segurança”, explicou o candidato. Se for aprovada, a matéria vai retornar para nova votação no Senado, pois a redação sofreu alteração pelo relator anterior, deputado Ubiali (PSB/SP).
A outra iniciativa tem o objetivo de estimular a economia brasileira. Bauer propõe o fim do limite para a constituição de sociedade individual, que hoje tem um valor mínimo de R$ 62 mil e 200 reais. Na avaliação do senador, a exigência de capital mínimo leva o empreendedor a continuar constituindo sociedades limitadas com “sócio laranja”, haja vista que para esse tipo societário não há exigência de capital mínimo, reduzindo a eficácia social da lei. Se o parecer de Amin for aprovado, o texto seguirá para sanção presidencial.
Por coincidência, as matérias serão relatadas por deputados federais de Santa Catarina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O PLS 96/2012 estará sob cuidados de Onofre Santo Agostini (PSD), enquanto o PL 4263/2012 aguarda parecer do deputado Esperidião Amin (PP).