A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter terminativo, na tarde desta terça-feira, o projeto do senador Paulo Bauer (PSDB/SC) que dá preferência às mulheres no recebimento de benefícios de programas sociais.
O Projeto de Lei 4284/12, originário do Projeto de Lei do Senado 44/2012, de autoria do parlamentar catarinense, aguarda agora prazo de cinco sessões ordinárias para voltar à CCJ e ter sua redação final aprovada. Como a deputada federal Benedita da Silva (PT/RJ), relatora na comissão anterior (Seguridade Social e Família), fez pequenas alterações de ordem técnica no texto original, a matéria voltará para o Senado para reexame, conforme determinam os regimentos internos tanto das duas casas legislativas.
No Senado, o projeto tramitará nas comissões de Agricultura e Assuntos Sociais, onde já foi aprovado por unanimidade. O melhor cenário previsto é para que, entre março e abril de 2014 a matéria siga para sanção presidencial.
“Prefiro não pensar em datas. Mas a aprovação na Câmara é um grande passo para que esse projeto se transforme em Lei”, comemorou Bauer.
O senador defende a destinação dos recursos preferencialmente às mulheres chefes de família por acreditar que elas utilizam o dinheiro com melhor habilidade e mais responsabilidade. Bauer também vê nessa atitude a oportunidade de valorizar mais as mulheres brasileiras.
(Da Assessoria de Comunicação)