A trajetória e a consolidação do maior período democrático e do maior sistema de inclusão social da história do país
Ao ser formalmente apresentado à nação, o livro com a metade da bandeira do Brasil na capa era um trabalho inigualável. A nova Constituição, promulgada em 5 de outubro de 1988, garantia uma gama de direitos individuais, sociais e políticos inédita na história do Brasil. Era uma grande conquista para um país que, com apenas 99 anos de história republicana, acabara de sair de seu segundo período ditatorial.
Neste sábado (5), a Constituição brasileira completa 31 anos, num país de comprovados avanços, mas ainda em busca de uma clara identidade. Nossa jovem democracia ainda encara importantes desafios na configuração do Estado democrático de direito. Apesar dos limites que se revelaram ao longo de três décadas, a atual constituição representou um passo decisivo na construção de um horizonte democrático para a sociedade brasileira. O governo constitucional foi restaurado com ampliação significativa da participação da população em pleitos eleitorais livres e competitivos. Com o processo de redemocratização em curso, o legado autoritário começou a ser desmontado e a expectativa, naquela ocasião, era de que reais transformações poderiam ser conquistadas pela atuação das forças democráticas.
A Constituição não é perfeita. Mas também é verdade que redigir uma Constituição é trabalho para momentos históricos especiais – aqueles em que uma sociedade passa por ruptura ou transição. Fora dessas circunstâncias, o trabalho de uma Assembleia Constituinte, em vez de expressar uma vontade comum, construída em meio ao ruído e a duras penas, pode expressar tão somente a vontade do grupo político momentaneamente mais forte.
A Carta de 1988 é o marco da redemocratização do país, e nem seus críticos questionam sua legitimidade. Bem ou mal, o texto proporciona o mais longo período ininterrupto de democracia que o país já atravessou.