Ao encerrar, em 31 de janeiro de 2019, o mandato de Senador da República, teço algumas rápidas considerações a respeito do período vivido no Senado Federal.
Foi um tempo curto, em que pese o mandato de Senador ser de oito anos, pois foram apenas três anos e meio, uma vez que o mandato fora exercido pelo grande, admirado e respeitado político de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, de primeiro de fevereiro de 2011 até sua prematura morte, em 10 de maio de 2015.
Assumi o Senado Federal em 19 de maio de 2015 com a responsabilidade de representar o Estado de Santa Catarina, dando continuidade ao mandado exercido, até então, com inigualável propriedade e brilhantismo, por Luiz Henrique.
Prometi guardar a Constituição Federal e as leis do país, desempenhar fiel e lealmente o mandato de senador e sustentar a União, a integridade e a independência do Brasil.
Prometi honrar os catarinenses e os brasileiros, trabalhando para, através do Legislativo, mudar pra melhor a vida do cidadão, e não esquecendo os valores éticos que sempre regeram minha trajetória pessoal e de homem público.
Durante estes quase quatro anos, defendi com afinco a causa municipalista, afinal é das cidades, onde se vive, que saem as principais demandas. Apesar do trabalho intenso neste sentido, os recursos continuam centralizados em Brasília, e a burocracia e a ausência de um Pacto Federativo, em que se reavalie o grau de serviços e responsabilidades de cada ente, impedem o desenvolvimento e independência dos mais de 5.500 municípios brasileiros.
Como se constata que ao longo dos trinta anos da atual Constituição essa concentração da arrecadação, tornou a gestão municipal incapaz de fazer frente a todas as demandas, pois parte considerável de sua receita, muito acima do determinado na Carta Magna, é investido em saúde, resultado da assunção de maiores obrigações impostas pela União.
Por isso, como Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, de março de 2016 a março de 2017, procurei dedicar-me ao máximo para permitir que todas as demandas, eleitas como de interesse do Estado de Santa Catarina e dos catarinenses, fossem ponto de atração e convergência de todos, e nisso, tenho o dever de afirmar que todos atuaram de forma elevada, deixando de lado posições político/partidárias, ou mesmo disputas locais.
Graças a atuação do Fórum Parlamentar Catarinense o Governo Federal, entendendo o clamor dos administradores municipais e dos respectivos gestores de saúde passou a admitir que as emendas parlamentares, coletivas e individuais, pudessem atender ao custeio de ações e serviços de saúde.
Com isso, foi possível angariar para o sistema de saúde de SC – Estado e Municípios, mais de 500 milhões de reais neste curto período em que estive no Senado.
O ano de 2016 foi particularmente difícil – penoso para a democracia e sofrido para grande parte da sociedade brasileira.
O processo de afastamento de um Presidente da República é sempre traumático, mas necessário quando existe o cometimento de crime de responsabilidade, e, sobretudo, no caso, o caos econômico que levou o Brasil à sua maior e mais profunda crise, desempregando mais de 13 milhões de brasileiros.
Ultrapassado o processo de afastamento da Presidente da República, o vice assume com a responsabilidade de iniciar o processo de soerguimento do Brasil. Para isto, posicionei-me favorável a todos os projetos de iniciativa do executivo que buscavam o controle e equilíbrio fiscal da União. Foi assim com a aprovação da lei que criou o teto do gasto público, da reforma trabalhista e tantas outras.
Em 2018, ao ser escolhido para relatar a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO de 2019, vivi um momento de grande importância para o futuro do Brasil, pois tive a oportunidade de atuar, forte e claramente, no sentido de orientar a elaboração da proposta orçamentária do ano seguinte, portanto, a ser executada pelo novo governo que seria eleito em outubro de 2018.
A discussão de todos os temas relacionados à questão fiscal do Governo Federal buscou organizar o diagnóstico da situação atual, com a projeção do agravamento do déficit fiscal no curto prazo, inviabilizando a administração pública por completo, se nada fosse feito.
Reconhecida a situação e acerto das recomendações, o relatório da LDO de 2019, foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo plenário do Congresso Nacional. Apontou vários caminhos que se seguidos pelo Governo Federal trariam de volta o equilíbrio fiscal desejado e necessário para o bem do Brasil.
É chegada a hora de se deixar de lado a prática da hipocrisia e a demagogia que orbitam, por vezes, o homem público, para enfrentar com seriedade e transparência esses graves obstáculos, que impedem o país de vencer o caos econômico e social.
É preciso, com coragem e determinação, aprovar as reformas estruturantes, a começar pela da Previdência e seguida pelas demais, tão necessárias quanto, para se passar a se viver no Brasil com desenvolvimento, segurança e justiça social.
Trabalho e aprendizado
Foi um período principalmente de muito trabalho, mas também de grande aprendizado.
A partir de agora, não mais Senador pelo estado de Santa Catarina, continuarei com disposição e à disposição das causas de interesse do Estado e do Brasil objetivando promover sempre mais e melhor o bem-estar dos catarinenses e brasileiros.
O desafio é enorme para quem fica, pra quem foi escolhido pelo povo nessa eleição histórica, que renovou o Congresso. As mudanças são inadiáveis para resgatar a credibilidade da classe política, fortalecer a democracia e reverter a crise generalizada instalada no país, e principalmente, para devolver a esperança ao povo brasileiro.
Agradeço aos que me auxiliaram diretamente, fazendo parte da equipe de apoio no gabinete em Brasília e Santa Catarina e a todos que estiveram ao meu lado, trabalhando direta ou indiretamente, para uma Santa Catarina e um Brasil melhores para todos.
Muito obrigado a todos!
Dalirio Beber