O Deputado Dr. Vicente Caropreso protocolou na manhã desta quarta-feira (15) uma emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 0171.8/2016, de autoria do Governo do Estado, que cria o Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos de Santa Catarina, ao Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina (Hemosc) e ao Centro de Pesquisas Oncológicas Dr. Alfredo Daura Jorge (Cepon).
A emenda tem o objetivo de estabelecer a Secretaria de Saúde como o órgão responsável pela administração dos recursos oriundos do Fundo. No texto original os valores seriam geridos através da Secretaria Executiva de Supervisão de Recursos Desvinculados. Segundo o parlamentar essa modificação agiliza e facilita a gestão dos recursos.
O Fundo será composto por recursos das sobras de orçamento dos poderes Legislativo, Judiciário, do Ministério Público Estadual (MPSC) e de doações de contribuintes catarinenses.
Atualmente existem em Santa Catarina cerca de 180 hospitais filantrópicos que são responsáveis por 70% dos atendimentos feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O setor está ameaçado por uma grave crise financeira que piora pela defasagem da tabela do SUS e pelo não repasse de recursos por parte do Governo do Estado.
“Este Fundo vai dar uma sobrevida aos hospitais filantrópicos que acumulam uma dívida de mais de R$ 200 milhões”, completou Dr. Vicente.