Debate na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, presidida pelo deputado federal Marco Tebaldi, discutiu na manhã desta quarta-feira (7/12) os motivos que levam a taxas mais altas no Brasil em comparação com outros países.
A Proteste, associação de defesa do consumidor, defendeu em audiência na Câmara que os deputados aprovem a limitação dos juros do cartão de crédito. O representante da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Ricardo Vieira, disse que a medida restringiria o acesso aos clientes de baixo risco, ou seja, aos mais ricos.
Durante debate nesta quarta-feira (7) na Comissão de Defesa do Consumidor, o representante da Proteste, Antonio Henrique Lian, sugeriu limitar os juros do cartão de crédito ao dobro do custo dos Certificados de Depósito Interbancário (CDI), que poderia ser identificado como o custo básico do dinheiro para os bancos. Segundo ele, isso levaria hoje a uma taxa de 28,2% ao ano, contra uma média de juros de 433% ao ano dos cartões.
Lian lembrou que os juros dos cartões no Brasil são os maiores da América Latina. O segundo colocado, o Peru, tem taxas de 43,7% ao ano em média. O banco que cobra mais caro, no Brasil, pratica 1.158% ao ano.
O presidente da comissão, deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), insistiu em saber por que a taxa brasileira dos cartões é tão alta. A resposta Ricardo Vieira, da Abecs, foi a de que o Brasil tem vários serviços que outros países não têm necessariamente, como um período de até 45 dias sem juros, o preço parcelado sem juros e o risco total da empresa de cartão em caso de inadimplência.
Outro fator, continuou Vieira, é a inadimplência – atualmente em 37% do volume de crédito concedido. Dados da Confederação Nacional do Comércio mostram que, entre as famílias endividadas, 77% dizem que a dívida principal é com cartão de crédito.
Um projeto que estabelece limites para juros do cartão de crédito está pronto para votação no Plenário do Senado (PLS 407/16). Se aprovado, o texto virá para a Câmara.
Foram convidados para esta audiência:
– o Coordenador-Geral Substituto na Secretaria Nacional do Consumidor, Gustavo Gonçalinho da Mota Gomes;
– o representante da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Antonio Henrique Lian;
– o diretor-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços, Ricardo Barros Vieira; e
– a chefe adjunta do departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil, Paula Ester Farias de Leitão.