O líder da bancada do PSDB na Assembléia Legislativa, deputado Serafim Venzon, criticou em plenário a tentativa do governo federal de evitar ou suspender o julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a análise de suas contas relativas ao exercício de 2014, com parecer de reprovação .
“A análise merece ser ampliada e debatida por registrar, num só fato, dois aspectos históricos: a expectativa da presidente Dilma de passar para a história como a primeira presidente do Brasil a ter suas contas rejeitadas, e a pressão nunca antes registrada neste país, de um poder independente como o Executivo, sobre outra instituição , igualmente autônoma, como o Tribunal de Contas da União”, observou.
Aspectos históricos, segundo ele, ambos negativos, pois podem apresentar risco e uma agressão ao atual processo democrático vigente. “Por isso, tem razão o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, ao declarar sobre este episódio que “o governo federal age como um time que, vendo que está perdendo de goleada a partida, pede para mudar o juiz”.
O parlamentar tucano disse ainda que “há certo desespero do governo nessa tentativa extrema de buscar desqualificar o Tribunal de Contas da União e os pareceres técnicos elaborados com rigor e isenção. Até, segundo acrescentou, data do mês de abril, ainda no primeiro semestre deste ano, a aprovação unânime pelo plenário do TCU, em sessão aberta, de relatório que considerou criminosas as manobras conhecidas como pedaladas fiscais, às quais o governo federal se socorreu nos anos passado e retrasado.
E nesta ocasião, complementa Venzon, no relatório se mostrou que mais de R$ 40 milhões em dívidas da União com bancos públicos foram omitidas; programas sociais foram financiados com dinheiro de bancos públicos, uma forma de empréstimos escamoteados e proibidos por lei; já com as contas estouradas, em novembro a presidente autorizou mais despesas, ao invés de cortar gastos; estatais ligadas à Petrobras e à Eletrobrás gastaram além do permitido, tudo em desconformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.