O Brasil, apesar da sua gente, sua rica cultura e das características naturais que encantam o mundo, vive muitos problemas. Dois deles em especial chamam minha atenção: os altos índices de poluição ambiental e as dificuldades enfrentadas por empreendedores que desejam produzir, gerar empregos e renda. Não há fórmula mágica para resolver esses entraves, mas existem maneiras de transformar desafios em avanços positivos.
Em fevereiro de 2012, apresentei proposta de emenda à Constituição com a intenção de dar imunidade de impostos a quem produz utilizando material reciclado ou reaproveitado. A sugestão da iniciativa me foi feita por Gilberto Zanette, dono de uma fábrica que transforma resíduos plásticos em produtos como rodapés, guarnições, revestimentos, molduras e porta-retratos em Braço do Norte. Ele está preocupado com a sanha do governo federal por recolher tributos.
Para produzir, Gilberto precisa utilizar isopor e poliestireno expandido que compra em outros Estados. Ao transportar os insumos para sua fábrica, ele paga impostos sobre circulação de mercadorias. Isso obrigatoriamente encarece o produto final.
A PEC que criei está em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, pois prevê a imunidade sobre impostos de exportação, IPI e em operações relativas ao ICMS. Para mostrar como a mudança ocorrerá, uso o exemplo citado pelo senador Armando Monteiro (PTB/PE) em seu parecer favorável à matéria. Garrafas PET que boiam em rios e lagos brasileiros caso fossem destinadas à reciclagem seriam moídas e o floco transformado sucessivamente em fibra, fio e vestuário.
Hoje, incide ICMS em todas as etapas dessa cadeia de produção. Se a venda do fio de poliéster oriundo da reciclagem fosse desonerada de ICMS, haveria um estímulo econômico à coleta de garrafas PET, algo seguramente mais eficaz à proteção do meio ambiente do que ações decorrentes somente da consciência ecológica do consumidor. Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC está pronta para a ordem do dia no Senado. Se for aprovada, vai para apreciação na Câmara dos Deputados.
(Artigo publicado no jornal “Diário Catarinense” em 24-08-2015)